O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma determinação do ministro Flávio Dino, busca há mais de um mês intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para que ele preste esclarecimentos. A apuração visa investigar supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre Bolsonaro, intitulado Dark Horse, que narra a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação do ministro Flávio Dino, emitida em 21 de março, concedia cinco dias para que o parlamentar respondesse à denúncia. Esta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que acusa Frias de ter direcionado ao menos R$ 2 milhões para a organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.
Karina Ferreira da Gama também lidera outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, esta última responsável pela produção do filme biográfico sobre Bolsonaro. A obra, 'Dark Horse', tem previsão de estreia nos cinemas brasileiros em meados de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições.
De acordo com os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal responsável pela intimação de Frias esteve em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em ao menos três visitas entre março e abril, ela foi informada por assessores que o deputado estaria em São Paulo, cumprindo agenda de campanha, e que não havia interesse em fornecer detalhes sobre seus compromissos.
As emendas parlamentares sob questionamento
A representação de Tabata Amaral teve como base uma reportagem do site The Intercept Brasil, publicada em dezembro de 2025. Segundo a matéria, a Academia Nacional de Cultura recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares de deputados federais do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon também foram mencionados.
Com base na reportagem, Tabata Amaral levantou a hipótese da existência de um grupo econômico, formado por diversas empresas e entidades operando sob uma gestão centralizada. A deputada argumenta que essa estrutura poderia dificultar o rastreamento da aplicação da verba pública e, consequentemente, financiar de forma indireta produções cinematográficas com viés ideológico.
Os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon, também intimados por Flávio Dino, apresentaram seus esclarecimentos dentro do prazo. Pollon admitiu ter direcionado R$ 1 milhão à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, visando a produção da série documental 'Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem', por meio da Go Up Entertainment.
No entanto, conforme declarado pelo deputado, o projeto não foi adiante devido à 'incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial'. Diante disso, ele redirecionou os recursos para a área da saúde, destinando-os 'especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos' (SP).
Pollon argumenta que 'a inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos'.
As justificativas dos parlamentares
Bia Kicis, por sua vez, também confirmou ter destinado R$ 150 mil em verbas públicas para a série 'Heróis Nacionais', mencionada por Pollon. A deputada salientou que, assim como no caso de Pollon, a indicação orçamentária não foi executada.
A deputada classificou a petição de Tabata Amaral como 'maldosa', alegando uma associação 'indevida' de sua emenda a 'supostas irregularidades e desvios de finalidade'. Ela enfatizou que não há 'qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse'.
Para Kicis, 'a tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave'.
A parlamentar refutou a 'leviana alegação' de que teria contribuído para custear, com recursos públicos, um filme sobre Jair Bolsonaro.
Apesar da 'tentativa de criminalizar a indicação orçamentária', Bia Kicis defende que o STF deve analisar o mérito social e econômico do projeto beneficiado. Segundo ela, o projeto reflete o compromisso de seu mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira. A deputada reconheceu que, ao propor a emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou 'uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa'.
A Advocacia da Câmara dos Deputados, em resposta a uma provocação do ministro Flávio Dino, atestou que, sob o ponto de vista processual, não foram identificadas irregularidades nas duas emendas de Mário Frias. Estas foram as únicas citadas por Tabata Amaral em sua representação.
O envolvimento do Banco Master e Flávio Bolsonaro
Uma reportagem do The Intercept Brasil, divulgada nesta quarta-feira (13), revelou um pedido do senador Flávio Bolsonaro a Vorcaro para que destinasse aproximadamente R$ 134 milhões ao financiamento do filme 'Dark Horse'. Desse montante, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.
Áudios tornados públicos indicam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a urgência de aporte financeiro para o filme. Isso ocorreu às vésperas da primeira prisão de Vorcaro, no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025. A operação investiga supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Em uma das gravações, Flávio Bolsonaro ressalta a importância do filme e a necessidade do envio de recursos para cobrir 'parcelas para trás'.
No áudio, o senador afirma: 'Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme'.
A defesa de Mário Frias e a superprodução
O deputado Mário Frias, que atua como roteirista e produtor executivo do filme, declarou nesta quarta-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro não possui participação societária na obra nem na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Frias assegurou que o filme não recebeu 'nem um único centavo' do Banco Master ou de Vorcaro.
Ele argumentou ainda que, 'e ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco'.
Mário Frias ocupou o cargo de secretário especial de Cultura entre 2020 e 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Na mesma nota, Frias buscou justificar os elevados custos da produção, que superam, por exemplo, os R$ 45 milhões do filme 'Ainda Estou Aqui', vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
Frias descreveu 'Dark Horse' como 'uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido'.
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