Liberação do FGTS para quitar dívidas no Desenrola tem início em 25 de maio

A partir de 25 de maio, milhões de trabalhadores brasileiros terão a oportunidade de consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociar suas dívidas no programa Novo Desenrola Brasil, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta nova modalidade visa auxiliar na quitação ou amortização de débitos em atraso, utilizando parte dos recursos do fundo.

Para essa finalidade, será permitido o uso de até 20% do saldo total do fundo ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o montante que for maior. O governo federal estima que esta iniciativa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, contribuindo significativamente para a redução do endividamento.

A adesão a essa modalidade ocorrerá por intermédio das instituições financeiras, após o trabalhador conceder sua autorização diretamente no aplicativo do FGTS. Uma vez finalizada a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores liberados diretamente aos bancos credores. O processo de formalização dessas operações tem um prazo estimado de até 30 dias, contados a partir da consulta do saldo disponível.

Embora o Desenrola 2.0 já esteja em andamento há alguns dias, a liberação específica do saldo do FGTS para abater dívidas ainda aguarda a finalização das adaptações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. O banco está atualmente definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam efetivamente oferecer esta nova modalidade de renegociação de débitos aos seus clientes.

Paralelamente à nova funcionalidade do FGTS para o Desenrola, o governo também anunciou que, em 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com o pagamento de valores residuais do saque-aniversário do fundo. Esses recursos têm sido liberados em diversas etapas desde o final do ano passado.

Estima-se que este desbloqueio adicional alcance a cifra de R$ 8,4 bilhões, beneficiando especificamente trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos correspondentes serão efetuados de forma automática nas contas previamente cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como a modalidade funcionará

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo total do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil, prevalecendo sempre o montante mais elevado.
• É imprescindível autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis para a renegociação.
• A utilização dos recursos do FGTS será efetivada somente após a conclusão da renegociação da dívida no âmbito do programa Desenrola.
• Não será necessário o comparecimento físico às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar a operação.
• Será possível empregar recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com preferência para as inativas.

Critérios para adesão

• Podem aderir trabalhadores com renda mensal bruta de até R$ 8.105.
• As dívidas elegíveis abrangem modalidades como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• Importante ressaltar que o uso do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Informações sobre o saque residual

• O pagamento do crédito residual está programado para 26 de maio.
• Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados por esta medida.
• Esta ação contempla trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados de seus empregos sem justa causa no período entre 2020 e 2025.
• Apenas os valores que ainda estiverem vinculados a contratos de antecipação ativos permanecerão bloqueados.

Alerta sobre o saldo do FGTS

• Antes da data de 25 de maio, é possível que uma parte do saldo do FGTS não apareça temporariamente no aplicativo.
• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que essa alteração é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos recursos.
• Após a conclusão desse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão automaticamente creditados nas contas indicadas pelos trabalhadores.