A Prefeitura de Gaspar suspendeu unilateralmente, nesta terça-feira (13), o contrato SAF-107/2025, referente à execução das obras de recuperação e contenção de talude na margem do Rio Itajaí-Açu, no bairro Figueira. A medida foi adotada de forma preventiva, com o objetivo de garantir transparência e assegurar a apuração rigorosa dos fatos relacionados ao processo licitatório e à execução contratual.
A medida ocorre diante dos desdobramentos da Operação Ponto Final, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que investiga empresas do setor de engenharia na região. Embora a ordem de serviço da obra tenha sido assinada em agosto de 2025, a Administração Municipal optou pela suspensão contratual para preservar o interesse público e evitar qualquer possibilidade de prejuízo ao erário enquanto as investigações seguem em andamento.
Como parte das ações adotadas pela Prefeitura de Gaspar, toda a documentação relacionada ao contrato será encaminhada voluntariamente aos órgãos competentes. Entre os documentos enviados estão o edital da Concorrência Eletrônica nº 26/2025, planilhas de custos, medições e registros técnicos. O material será entregue ao GAECO, à Polícia Civil de Santa Catarina e ao Ministério Público da Comarca de Gaspar.
Além da suspensão contratual, está sendo instaurada uma sindicância interna para verificar a conformidade técnica dos valores apresentados pela empresa investigada. Paralelamente, a Secretaria de Planejamento Territorial já iniciou os estudos que irão embasar a decisão final acerca do processo, que pode levar a rescisão do contrato .
A Prefeitura de Gaspar reforça que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e trabalha para retomar a obra o mais breve possível.
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