Geraldo Alckmin sanciona lei que amplia a diretoria da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. A medida altera o Estatuto da Advocacia para reorganizar a estrutura diretiva da entidade.

Com as modificações, o núcleo executivo passa a contar com sete funções. Foram criados os postos de corregedor-geral, diretor administrativo e diretor executivo, sendo estes dois últimos substitutos do antigo cargo de secretário-geral adjunto.

Apesar das inovações na estrutura, os postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral foram mantidos. Vale destacar que todas as funções de direção na instituição continuam sendo exercidas de maneira voluntária e sem remuneração.

A proposta teve origem no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. Após passar pela Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro, seguindo então para a sanção do Executivo.

Sobre a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil atua como a principal entidade de representação da classe no país. Compete à instituição regulamentar o exercício profissional, além de fiscalizar e selecionar novos advogados por meio de exame próprio.

Contexto da sanção

Na qualidade de presidente em exercício, Geraldo Alckmin assumiu a assinatura do documento devido à viagem de Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York para a abertura da Assembleia Geral da ONU.