Câmara de Indaial aprova por unanimidade processo que pode levar à cassação de Diogo Pinho

A Câmara Municipal de Indaial aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o recebimento da denúncia apresentada contra o vereador Diogo de Pinho (PL). Com a decisão, o caso entra oficialmente na fase de apuração e poderá resultar, ao final do procedimento, na perda do mandato parlamentar.

A votação ocorreu durante a 44ª Sessão Ordinária de 2026, após a análise do processo nº 2514/2026, apresentado pelo eleitor Harold Voigt. A representação aponta suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.

O que está sendo investigado

Segundo a denúncia, o caso envolve mensagens atribuídas ao vereador nas quais teria sido oferecida a um servidor público uma Função Gratificada no valor de R$ 5,9 mil mensais, supostamente condicionada à desfiliação do servidor do MDB.

A representação também aponta uma possível relação entre o episódio e a tramitação de um adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, alegando que teria ocorrido tratamento administrativo diferenciado após a não aceitação da proposta.

Entre os elementos apresentados estão mensagens, ata notarial, documentos administrativos e vídeos. O parecer jurídico da Câmara considerou que a denúncia preenchia os requisitos formais para ser submetida ao Plenário e recomendou que o procedimento seguisse o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.

Comissão Processante terá papel central

Com o recebimento da denúncia, o processo deixa a etapa preliminar e passa para a fase de investigação.

Foram sorteados para integrar a Comissão Processante os vereadores Henrique Fritz, Valentim Blasius e Elton Possamai. O grupo deverá escolher presidente e relator e conduzir as etapas de instrução, incluindo análise de documentos, produção de provas, depoimentos e manifestação da defesa.

O procedimento tem prazo previsto de até 90 dias, conforme o rito informado nas fontes consultadas.

Vereador contesta acusações

Diogo Pinho nega irregularidades e afirma que o processo representa, segundo sua versão, uma perseguição política relacionada às críticas que vem fazendo sobre gratificações pagas no Legislativo.

O vereador também declarou que não teria assinado a concessão de gratificação para o servidor citado na denúncia. As manifestações apresentadas pelo parlamentar deverão integrar o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do processo.

Cassação ainda não foi decidida

A aprovação desta terça-feira não representa a cassação do vereador. O que foi aprovado foi o recebimento da denúncia e a abertura formal do processo de apuração.

O mérito das acusações ainda será analisado. Ao final da instrução, o caso deverá retornar ao Plenário, que decidirá sobre o desfecho do processo conforme as regras legais aplicáveis.

O parecer jurídico divulgado antes da votação também ressalta que, nesta fase, a análise se restringe aos requisitos formais e ao procedimento, sem antecipar julgamento sobre a procedência das acusações.

O caso agora entra em uma nova etapa da política de Indaial, com a Comissão Processante responsável por conduzir a apuração e garantir ao vereador o direito de defesa antes de qualquer decisão definitiva sobre seu mandato.