Câmara aprova proposta que cria política de apoio a pessoas com doença celíaca

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. A medida busca conscientizar a população e capacitar profissionais de saúde sobre a condição autoimune, que exige a retirada total do glúten da alimentação.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão o fomento à pesquisa científica, a ampliação da oferta de alimentos seguros pela indústria e a disseminação de dados sobre sintomas e diagnósticos precoces.

Mudanças no projeto e gôndolas exclusivas

Durante a votação, os parlamentares respaldaram o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). O parlamentar apresentou uma subemenda ao substitutivo da Comissão de Saúde e rejeitou o texto principal do Projeto de Lei 8565/17, que pretendia obrigar supermercados a instalarem gôndolas exclusivas para produtos sem glúten, sem lactose ou para diabéticos.

O parecer consolidou propostas de projetos apensados, mas descartou a exigência de separação física nas lojas e a concessão de isenções tributárias.

Justificativa e impactos operacionais

Para fundamentar a decisão, Solano destacou que a Lei 10.674/03 já obriga os fabricantes a informarem nos rótulos a presença ou ausência de glúten, garantindo a proteção necessária aos consumidores.

Além disso, o relator ressaltou que diversos itens, como carnes, frutas, legumes, arroz e feijão, são naturalmente isentos da proteína. Por isso, a divisão obrigatória no comércio geraria custos de logística que acabariam repassados ao consumidor final.

Próximas etapas na Câmara

A matéria aprovada na comissão segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também precisará passar por análise no Plenário.

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