Guilherme Boulos critica proposta de compensação a empresas pelo fim da escala 6x1

Nesta quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, expressou forte crítica à proposta de compensação financeira para empresas que visa viabilizar o fim da escala 6x1, um modelo de jornada de trabalho em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos com apenas um de folga. A declaração foi feita durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Paralelamente, representantes do setor empresarial têm solicitado que a transição para o novo modelo, que inclui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, seja implementada de maneira gradual.

A irracionalidade da compensação

Boulos argumentou veementemente contra a ideia de compensações, comparando-a a uma situação hipotética de aumento do salário mínimo. "A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota", afirmou o ministro.

Ele reforçou seu posicionamento citando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta um impacto econômico semelhante ao do reajuste do salário mínimo. "Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", questionou Boulos.

O ministro enfatizou a incoerência de tal medida: "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", complementou, defendendo que o descanso semanal é um direito humano fundamental.

O testemunho de Rick Azevedo

A audiência contou ainda com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência pessoal, relatando ter trabalhado por 12 anos em diversos setores, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre sob a rigorosa escala 6x1.

"Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", declarou, expressando profundo conhecimento das dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros.

O ativista, reconhecido por impulsionar essa pauta nos últimos anos, questionou a viabilidade de uma vida digna sob tal regime. "Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz", desabafou Azevedo.

Assim como Boulos, Rick Azevedo também se manifestou contra a ideia de compensações para os empresários e a proposta de um período de transição prolongado para a implementação da redução da escala de trabalho.

"A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", argumentou, ressaltando a urgência da mudança.

Acordo governamental e próximos passos

Em um desenvolvimento anterior, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo crucial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deverá prever uma alteração constitucional simplificada para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O acordo também contempla a aprovação de um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a tramitação da pauta. Este PL abordará temas específicos de certas categorias profissionais e ajustará a legislação vigente à nova PEC.

Conforme o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos pendentes para deliberação final são justamente a concessão de possíveis compensações aos empresários e a definição de um período de transição para as mudanças propostas.