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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta terça-feira (28), uma maioria de votos que aponta para a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e a consequente convocação de novas eleições no estado.

Na mesma sessão, o tribunal também consolidou entendimento majoritário para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.

Apesar da formação de maioria, o julgamento foi suspenso e sua conclusão está prevista para a próxima quinta-feira (30), quando o resultado final deverá ser proclamado.

Até o momento, o entendimento no TSE é de que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, considerando ilegal a distribuição de cestas básicas e auxílios para reforma de residências durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para cumprir o período de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com sua saída, Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu a chefia do governo estadual.

Defesa

Ao longo do trâmite do processo, a equipe de defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, os auxílios concedidos foram uma continuidade de programas sociais já existentes, sem a criação de novas iniciativas.