Portal de Notícias VALE EUROPEU

O Senado Federal deu sua aprovação, nesta terça-feira (28), ao projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposição agora segue para a validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o texto aprovado, será estabelecido um banco de dados abrangente, contendo informações de indivíduos que receberam condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

A gestão e manutenção desses dados ficarão sob a responsabilidade da União, que também coordenará o compartilhamento das informações entre os órgãos de segurança pública nas esferas federal, estadual e do Distrito Federal.

Entre os detalhes que poderão ser incluídos no registro estão nome completo, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a tipificação do delito cometido. A confidencialidade da identidade da vítima será sempre assegurada.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a matéria legislativa já havia sido aprovada pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para o plenário.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora do projeto na CDH, ressaltou que, apesar da criação de diversas normas e políticas públicas voltadas ao combate da violência contra as mulheres, os índices criminais têm apresentado um aumento.

Na visão da parlamentar, a implementação do CNVM, com sua dupla função sancionadora e preventiva, tem o potencial de ser um instrumento adicional crucial no enfrentamento a esse tipo de agressão.

"A possibilidade de ter seu nome inserido neste cadastro pode exercer um efeito dissuasório sobre uma parcela dos potenciais agressores. Isso trará um certo alívio às vítimas, que poderão experimentar um pouco mais de tranquilidade ao saber que seus agressores estarão sob uma vigilância mais atenta", declarou a senadora.

Com informações da Agência Senado