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As propostas de redução da carga horária de trabalho no Brasil, que estão em análise no Congresso Nacional, têm estimulado debates entre pesquisadores sobre as possíveis consequências econômicas de se abolir a escala de seis dias de trabalho por um de folga, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos de entidades representativas do setor empresarial, as chamadas confederações patronais, preveem uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contrapartida, análises desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, com impactos limitados restritos a alguns setores, potencial criação de empregos e possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a discrepância entre os estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que a discussão não é puramente técnica, mas também política.

“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema parte de modelos que pressupõem, como regra geral, que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, na redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.

Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções exageradas.

“Na perspectiva dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja vista sob a ótica de seus próprios negócios. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade em geral”, avalia.

Previsões econômicas

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada seja reduzida das atuais 44 para 40 horas. Para o setor industrial, o PIB sofreria uma queda de 1,2%.

“Nossa indústria perderá espaço no mercado interno e externo, com redução nas exportações e aumento nas importações”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, aponta que a redução da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia alcançar 13%, enquanto a CNI prevê um aumento médio de preços de 6,2%.

“Sem a redução dos salários nominais, espera-se que haja impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, declara a CNC.

Custos versus benefícios

Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos empresariais com mão de obra, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Na média, a previsão é de um custo adicional de trabalho de 7,8%.

No entanto, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver aumentos nos custos de trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, conclui o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios podem necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a pesquisa da CNC, afirmando que ela não detalha de forma clara como se chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à perda de horas de trabalho do empregador em relação a um trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil buscou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Inflação de preços

Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o acréscimo no custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de contratar mais pessoal resultará em elevação de custos.

“Há um aumento de custo porque o valor da hora trabalhada aumentou, o que gera elevação de custos. Todos os produtos terão seus preços reajustados. Esse é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo problema”, detalha.

Por sua vez, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será moderado, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença por meio da redução de lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, haverá um aumento de 1% no preço do produto”, estima Pateo.

Já Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera que não há risco de um aumento generalizado de preços.

“Se fosse assim, toda vez que o salário mínimo fosse reajustado, teríamos um aumento exponencial da inflação, pois o salário mínimo impacta toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em resposta a uma demanda maior.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa é competitiva, ela não reajustará o preço por receio de perder clientes para a concorrência”, justifica.

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito semelhante ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que atingiram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, aponta a nota técnica do Ipea.

Divergências nas projeções

A divergência entre as pesquisas reside no fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp baseia-se na premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contraste, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a diminuição do total de horas trabalhadas resultaria em menor produção total.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente expostas. Não é à toa que existem visões diferentes, e não necessariamente incorretas, ainda que conflitantes”, pondera.

Marilene Teixeira ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação de dados. A partir das mesmas informações, é possível chegar a resultados distintos devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.

“Trata-se de um conflito que denominamos conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo serão direcionados. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Produtividade e jornada

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Avalia-se como improvável um aumento da produtividade que compense a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.

“Infelizmente, por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade tem permanecido estagnada por um longo período. É baixa em comparação com outros países. Considero difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada.

“Portanto, a jornada de trabalho não é o fator determinante para resolver o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, possamos até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, acrescenta.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem diversas alternativas para as empresas se adaptarem à redução da jornada, o que impede a antecipação de uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode também gerar maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica da jornada

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Um estudo publicado em 2002 por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) não identificou efeitos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

Marcelo Azevedo, economista da CNI, questiona a comparação da atual proposta de redução da jornada com a realizada durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou significativamente nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.