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O Projeto de Lei 1062/26 visa instituir uma modalidade de crédito rural com condições diferenciadas e taxas de juros mais baixas, direcionada especificamente aos agricultores familiares que se dedicam à produção de mel. A proposta encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Para serem elegíveis a esses financiamentos, tanto apicultores quanto meliponicultores precisam cumprir as exigências estabelecidas pela Lei da Agricultura Familiar.

Conforme o texto da proposição, cada beneficiário poderá obter um limite de crédito de até R$ 450 mil, com uma taxa de juros anual de 3% e um período mínimo de seis anos para quitação.

Adicionalmente, a iniciativa contempla um benefício para os produtores que efetuarem os pagamentos das parcelas em dia, concedendo um bônus de 15% sobre o montante quitado.

O parlamentar Jorge Goetten (Republicanos-SC), proponente da matéria, salienta que o projeto tem o potencial de aprimorar a infraestrutura rural.

“Essa linha de crédito proporcionará condições de financiamento vantajosas, desobstruindo o acesso a capital essencial para investimentos em infraestrutura, avanços tecnológicos e métodos sustentáveis na produção de mel”, afirmou o deputado.

A cobertura dos custos referentes a essa modalidade especial de crédito rural será proveniente dos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte), além de recursos do governo federal.

Próximas etapas da tramitação

A proposição será submetida à avaliação conclusiva de diversas comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se converta em lei, é indispensável a sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.