A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (28) que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) será processado criminalmente por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, o grupo de ministros acatou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista, referente à divulgação de uma montagem que visava ligar o presidente a grupos como o Hamas e ao nazismo.

No ano de 2024, o deputado alterou uma fotografia de Lula, inserindo o presidente com trajes militares e uma braçadeira ostentando a suástica nazista. A imagem falsa foi criada por meio de inteligência artificial.

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Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao deputado a retirada do conteúdo e comunicou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação contra o parlamentar.

Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, que se manifestou a favor da abertura do processo judicial contra Gayer.

Dino explicou que a utilização de inteligência artificial para disseminar uma montagem não é protegida pela imunidade parlamentar.

"Este assunto ganha uma gravidade particular em períodos de manipulações de imagem e voz extremamente perigosas", declarou o ministro.

A decisão foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa

Durante o andamento da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do caso, porém a defesa do deputado não se apresentou.

Na sessão desta terça-feira, Gayer também não designou um representante legal.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil