Ministro Zanin define competência do STF para julgar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a própria Corte será responsável por analisar a denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), implicados em um esquema de venda de sentenças. A decisão estabelece a competência do STF para processar o caso, que envolve sérias acusações de corrupção e outros crimes contra a administração pública no STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia formalizado, na véspera (27), a denúncia contra nove servidores, apontando-os como responsáveis por delitos como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Embora não haja indícios do envolvimento direto de ministros do STJ nesta fase do processo, a tramitação no Supremo se justifica pela existência de investigações conexas, que permanecem sob sigilo e abrangem autoridades com prerrogativa de foro na mais alta Corte do país.

As apurações da Polícia Federal indicam que os servidores, atuando em gabinetes, teriam se valido de forma indevida do acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos.

Eles supostamente comercializavam essas informações privilegiadas a terceiros.

Após o recebimento da denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o magistrado agendará a sessão de julgamento que definirá se os denunciados serão formalmente transformados em réus.