BRB flexibiliza regras para aumento de capital com aportes parciais

O Banco de Brasília (BRB) alterou suas diretrizes para aumento de capital, passando a admitir a realização de aportes parciais de recursos. Essa nova abordagem possibilita homologações intermediárias de fundos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões, mediante posterior autorização do Banco Central.

O banco estatal informou, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (27), que o novo modelo permite que os recursos aportados comecem a impactar o capital da instituição de maneira gradual, sem prejudicar as etapas subsequentes do processo.

Anteriormente, o BRB necessitava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação final do Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital, que tem o governo do Distrito Federal (GDF) como principal acionista, detendo 53,7% das ações. O banco tem a prerrogativa de emitir ações ordinárias e preferenciais, com um limite de R$ 8,81 bilhões, a um valor de R$ 5,36 por ação em subscrição privada.

A expectativa é que o capital social do banco aumente dos atuais R$ 2,344 bilhões para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo atingir um teto de R$ 11,16 bilhões.

Adicionalmente, o BRB estendeu o prazo para que acionistas realizem a compra de novas ações. A instituição comunicou que, com o intuito de assegurar o direito de todos os acionistas, o período para exercício foi prorrogado até 3 de junho.

Crise institucional e prejuízos

O BRB, fundado em 1964, atravessa uma crise institucional sem precedentes. A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, revelou um esquema de fraudes financeiras que resultou em um prejuízo bilionário para o banco, decorrente da aquisição de ativos de alto risco do Banco Master.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de grande escala. Consequências dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), sob suspeita de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar a transação.

O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não está totalmente definido, pois o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal de 31 de março foi postergado devido à não publicação das demonstrações financeiras.

Contudo, as estimativas apontam que o prejuízo do BRB pode ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.

Busca por empréstimo e socorro federal

O governo do Distrito Federal iniciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o apoio do governo federal para socorrer o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de uma audiência na Corte para discutir o assunto.

Por meio da ação, o GDF pleiteia autorização para obter R$ 6,6 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Para tanto, solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a revisão da nota de crédito do GDF, viabilizando a operação com o FGC.

O aumento de capital e a recomposição financeira do BRB são passos essenciais para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações após as irregularidades apontadas pela Operação Compliance Zero.

Na última terça-feira (26), após uma audiência de conciliação no STF, Durigan indicou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Caso o GDF falhe no pagamento de alguma parcela, haverá descontos nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), recursos transferidos mensalmente pela União.