Câmara dos Deputados pode votar propostas sobre guerra, feminicídio e imunidade tributária

A Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta quinta-feira (28), uma série de propostas importantes. Entre elas, um projeto que visa mitigar os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio, através de regras para renúncias de receita. A matéria, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

A sessão deliberativa está agendada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Outros temas relevantes também compõem a pauta de votações. Estão previstas discussões sobre infraestrutura escolar, a ampliação da imunidade tributária para organizações religiosas, os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o tratamento de jovens com dependência química.

Um destaque é o PLP 41/26, que propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com despesas fora do limite de gastos.

A PEC 5/23, que aborda a imunidade tributária de organizações religiosas, também está entre os itens a serem votados.

Outras matérias em discussão:

O PLP 265/25, oriundo da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, busca excluir despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), visa estabelecer direitos para pessoas com TDAH. A relatora Andreia Siqueira (PSB-PA) apresentou parecer pela aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O PL 1822/24, proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata da internação de jovens em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O relator é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Adicionalmente, a REQ 5054/24 solicita urgência para o PLP 221/2024, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que trata de despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.

A pauta completa pode ser consultada aqui.