Oposição diverge sobre a PEC que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1 na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (27), a Comissão da Câmara dos Deputados se reuniu para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, gerando intensos debates entre parlamentares da oposição. Enquanto críticos expressam receios sobre os potenciais impactos econômicos e a forma de implementação da medida, defensores da PEC ressaltam os benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho ideal deveria ser resultado de negociações diretas entre empregadores e empregados, em vez de ser imposta por uma Emenda Constitucional.

Zanatta enfatizou a preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também levantou o questionamento sobre o aumento dos custos da mão de obra, que, segundo ela, poderia ser repassado à população já fragilizada economicamente.

Estudos sobre os efeitos econômicos da diminuição da jornada de trabalho apresentam resultados variados quanto à inflação e ao Produto Interno Bruto (PIB), dependendo das metodologias aplicadas.

Contudo, experiências em nações europeias indicam que a redução não resultou em queda do PIB, nem em impactos adversos sobre salários ou níveis de emprego.

Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, admitiu que a escala 6x1 é exaustiva, mas defendeu que uma alteração imposta "na marra" poderia, na verdade, prejudicar os trabalhadores.

“Tentar eliminar essa prática pela força da lei pode agravar a situação para quem trabalha. O que realmente sufoca o cidadão é o Estado; esse é o verdadeiro problema”, declarou o parlamentar.

Para Marques, a transição para a escala 5x2 traria prejuízos ao pequeno empreendedor, ao consumidor e, paradoxalmente, ao próprio trabalhador.

Enquanto criticava o fim da escala 6x1, a deputada Júlia Zanatta reiterou a posição do líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que indicou que a legenda proporia um destaque no Plenário da Câmara dos Deputados para instituir uma escala 4x3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, desafiou Zanatta.

Manobra da oposição em destaque

A postura do PL, que anteriormente se opôs à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, sugere uma possível mudança de estratégia do partido, antevendo a provável aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC que visa o fim da escala 6x1, classificou o discurso do principal partido de oposição como uma “manobra” para obstruir a aprovação da medida.

“Para tentar prejudicar o processo de votação, eles resgatam essa pauta com o intuito de enganar o trabalhador brasileiro, pois sabem que não há tempo hábil para reestruturar o que já foi acordado”, declarou Hilton.

A transição da escala 6x1 para 5x2, juntamente com a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, representa um acordo firmado entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados.

Em contrapartida à oposição, Erika Hilton defendeu a futura votação de uma redução ainda maior da jornada de trabalho, propondo 36 horas semanais com uma escala 4x3.

“Eles propuseram 10 anos de transição e mencionaram 52 horas semanais. De repente, mudaram de ideia ao perceberem a pressão, pois como explicariam ao trabalhador que são contra um período de dignidade?”, questionou a deputada.

A escala 4x3 já é praticada voluntariamente por algumas empresas, e um estudo em Portugal demonstrou que a maioria das companhias que implementaram jornadas reduzidas por iniciativa própria planejam manter essa alteração.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) esclareceu que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que as horas extras sejam devidamente remuneradas. Por sua vez, Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a alteração beneficiará diretamente as famílias brasileiras.

“É, acima de tudo, uma conquista para as famílias brasileiras, que terão mais saúde física e mental, maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse e menor exaustão. Isso resultará em mais produtividade, qualificação profissional e tempo para estudos, vida comunitária e lazer”, justificou Salomão.

Com a eventual aprovação da proposta, o Brasil se alinhará a outras nações latino-americanas que já implementaram a redução da jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

Detalhes da PEC sobre a escala 6x1

A proposta em debate na Comissão Especial estabelece a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem qualquer redução salarial. Conforme o texto, o fim da escala 6x1, que assegura no mínimo duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), será implementado 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Após esse período inicial de 60 dias, a jornada de trabalho será ajustada para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas definitivas 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional.

Entretanto, partidos do Centrão, que congrega a direita tradicional, apresentaram duas emendas com o objetivo de anular a regra de transição sugerida pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). A iniciativa surge após Prates rejeitar a proposta de uma transição de 10 anos.

Adicionalmente, o relator propõe uma modificação no Artigo 7º da Constituição Federal, fixando a duração máxima do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto prevê a “faculdade de compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O parecer da PEC ainda permite a manutenção da escala 6x1 para o trabalhador, desde que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja compensado integralmente dentro do mesmo mês.

A legislação também estabelece restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente R$ 21.188,87. Estes empregados estariam isentos de cumprir a jornada de trabalho prevista na proposta.

Por fim, a PEC contempla uma regra de transição estendida para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para este grupo, as empresas disporiam de 12 meses para extinguir a escala 6x1 e adequar a jornada de trabalho.