A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o Projeto deLei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece normas para garantir a segurança alimentar, nutricional e sanitária dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.
O projeto determina que os alimentos fornecidos nas unidades escolares estejam próprios para consumo humano, atendendo às condições adequadas de higiene, conservação, armazenamento e prazo de validade. O texto ainda prevê a conferência dos produtos no ato do recebimento, antes do preparo e antes da distribuição aos alunos, além da substituição imediata de alimentos considerados impróprios para consumo.
A matéria também estabelece responsabilidades para as empresas contratadas e para o Município no controle de qualidade da alimentação escolar. Entre as medidas previstas estão a fiscalização da execução dos serviços, a garantia da presença de nutricionista responsável técnico e a adoção de providências para que nenhum estudante fique sem alimentação adequada em caso de falhas no fornecimento.
Durante a discussão do projeto, o autor destacou que a emenda aprovada aperfeiçoa a proposta ao prever punições para empresas que descumprirem normas sanitárias, a criação de canais de denúncia para pais, professores e associações de pais e professores (APPs) e o reforço da responsabilidade do Município na fiscalização e no acompanhamento nutricional dos alunos.
Em justificativa de voto, o vereador Jean Volpato (PT) ressaltou a importância da qualidade da merenda escolar, observando que, para muitas crianças, a alimentação oferecida nas escolas representa uma das principais refeições do dia. Segundo ele, a segurança alimentar está relacionada não apenas à oferta de alimentos, mas também à qualidade nutricional e às condições adequadas de consumo. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Política municipal para migrantes, refugiados e apátridas
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9258/2025, de autoria de Jean Volpato, que institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes, Refugiados e Apátridas. A iniciativa estabelece princípios e diretrizes para promover a inclusão social, a garantia de direitos e o acesso a serviços públicos essenciais, além de prever ações de combate à discriminação, apoio à regularização documental e incentivo à integração social e econômica dessas populações.
Alteração de zoneamento na Rua Teresa Cristina
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria de Egídio Beckhauser (Republicanos), que altera o zoneamento da Rua Teresa Cristina, no bairro Velha. A proposta modifica a classificação da via de Zona Residencial 3 (ZR3) para Corredor de Serviço 3 (CS3), permitindo a ampliação de atividades comerciais e de prestação de serviços no local.
Mais transparência em obras públicas paralisadas
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que estabelece regras para fiscalização e divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no município. A proposta determina que interrupções superiores a 60 dias sejam informadas à população por meio do portal oficial do órgão responsável e de placas instaladas nos locais das obras, com a divulgação dos motivos da paralisação e da previsão de retomada.
Crédito suplementar reforça áreas da educação e trânsito
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei 9508/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de R$ 5,7 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Os recursos serão destinados principalmente à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar despesas com pessoal, encargos e auxílio-alimentação, e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para a renovação e ampliação da frota da Guarda Municipal de Trânsito, por meio de convênio com o Governo do Estado.
Auxílio-alimentação passa a integrar cálculo de benefícios na Câmara
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a legislação do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. A mudança prevê que o valor do benefício passe a integrar a base de cálculo do adicional de férias, da gratificação natalina e da licença-prêmio indenizada, sem alterar seu caráter indenizatório.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28).
Secretário de Turismo e Lazer destaca estratégias de promoção turística
O secretário de Turismo e Lazer, Ulysses Kreutzfeld, apresentou um balanço dos primeiros 17 meses da gestão da pasta e destacou a estratégia de transformar Blumenau em um destino turístico ativo durante todo o ano, e não apenas no período da Oktoberfest. Segundo ele, a secretaria tem atuado em diversas frentes, como a integração regional com o Vale Europeu, a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, o fortalecimento do Observatório do Turismo, a criação de novas rotas turísticas e a ampliação do diálogo com o trade turístico local.
Entre os principais avanços apontados estão a adesão de Blumenau ao consórcio turístico do Vale Europeu, a implantação de seis rotas de cicloturismo, o desenvolvimento de roteiros voltados à Vila Itoupava, Nova Rússia, centro histórico, museus e experiências industriais, além da ampliação da participação do município em feiras nacionais e internacionais de turismo. O secretário ressaltou que a nova estratégia de promoção turística, realizada em parceria com o Vale Europeu e o Governo do Estado, permitiu ampliar significativamente a presença de Blumenau em eventos do setor, reduzindo os custos de participação.
Ulysses também destacou investimentos em infraestrutura e concessões públicas, como as obras de ampliação da Vila Germânica, melhorias no Parque Ramiro Ruediger e a concessão de espaços turísticos. Citou ainda iniciativas voltadas à inclusão, como a implantação de uma sala sensorial na Vila Germânica, e novos projetos relacionados ao turismo de natureza e observação de aves. Ao encerrar a apresentação, agradeceu o apoio da Câmara Municipal e colocou a secretaria à disposição dos vereadores para o desenvolvimento de novas ações voltadas ao fortalecimento do turismo na cidade.
Vale Europeu Notícias
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