Governo sanciona lei que cria a Universidade Federal Indígena

A partir de sexta-feira (29), o Brasil conta com a Universidade Federal Indígena (Unind), instituída pela Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União. Vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília, a nova universidade visa primordialmente a valorização das culturas tradicionais indígenas.

Com previsão de início das atividades em 2027, a Unind projeta atender até 2,8 mil estudantes em um período de quatro anos. A sanção da lei ocorreu na quinta-feira (28), oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.

Esta instituição pioneira no país tem como objetivo principal o diálogo com os saberes ancestrais, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às realidades sociais e ambientais das comunidades indígenas.

A sustentabilidade socioambiental e o reconhecimento das ricas culturas, histórias e línguas de povos indígenas do Brasil e da América Latina figuram entre as diretrizes fundamentais da Unind.

Processo seletivo diferenciado

A legislação prevê que a Universidade Federal Indígena poderá desenvolver seus próprios processos seletivos, garantindo a participação ativa das comunidades indígenas. Essas seleções levarão em consideração as diversas línguas e particularidades culturais.

A gestão da Unind será conduzida por um reitor e pelo Conselho Universitário. Um ponto crucial da lei é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam obrigatoriamente preenchidos por professores indígenas.

Inicialmente, a nomeação dos primeiros dirigentes será feita de forma provisória pelo Ministério da Educação, até que a universidade esteja plenamente organizada de acordo com seu estatuto.

Financiamento e estruturação

Os recursos para o funcionamento da universidade provirão do Orçamento Geral da União, complementados por convênios, doações e receitas próprias que estejam alinhadas aos seus objetivos institucionais.

A implementação efetiva da Unind está condicionada à alocação de dotação orçamentária específica. Uma vez nomeada a reitoria provisória, a universidade terá 180 dias para submeter ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento interno.