Governo lança Move Aplicativos com financiamento especial para motoristas e taxistas

O governo federal instituiu o programa Move Aplicativos, parte da iniciativa Move Brasil, disponibilizando R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas. O objetivo é facilitar a aquisição de veículos novos com taxas de juros mais acessíveis do que as praticadas no mercado, conforme detalhado na Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19).

Esta medida provisória destina recursos da União especificamente para a criação de linhas de crédito com condições favoráveis, visando apoiar profissionais do transporte individual remunerado.

O público-alvo abrange motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. A meta principal é viabilizar a compra de automóveis novos que se alinhem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As diretrizes para os financiamentos, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário terá direito a contratar financiamento para apenas um veículo, enquanto as cooperativas poderão financiar um automóvel por cooperado.

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Critérios de elegibilidade

Para motoristas de aplicativo, a participação exige comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e registro de corridas no período. Já os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal para acessar o programa.

O programa promete condições de crédito mais vantajosas em comparação com o mercado tradicional de financiamento de veículos.

Entre os principais parâmetros divulgados, destacam-se:

• Financiamento de carros novos com valor de até R$ 150 mil
• Prazos que podem se estender por até 72 meses
• Possibilidade de um período de carência
• Juros mais baixos que as taxas de mercado

Os veículos a serem financiados devem atender a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, aceitando modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.

Adicionalmente, a medida prevê condições diferenciadas para mulheres, oferecendo taxas de juros menores e prazos mais flexíveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.

Processo de adesão simplificado

O acesso ao financiamento foi concebido para ser totalmente digital e simplificado. A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado autorizará o compartilhamento dos dados necessários para a análise de crédito.

A verificação dos critérios de elegibilidade será feita pelas próprias plataformas para motoristas de aplicativo, enquanto para os taxistas, a validação se dará com base em dados da Receita Federal.

Após a solicitação, o interessado receberá uma resposta sobre seu enquadramento no programa. Em caso positivo, poderá então procurar uma instituição financeira habilitada para formalizar o financiamento.

Prazos e requisitos adicionais

A medida provisória estabelece um prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para a contratação dos financiamentos. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá impor contrapartidas às montadoras, como descontos mínimos para a participação no programa.

Como solicitar o crédito

1. Acessar a plataforma do programa: A solicitação é feita online, via portal oficial do governo.
2. Autorizar o uso de dados: Consentimento para verificação automática de elegibilidade.
3. Aguardar análise: A resposta sobre o enquadramento no programa é enviada ao usuário.
4. Escolher o veículo: O carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa.
5. Procurar banco credenciado: O financiamento é contratado junto a uma instituição financeira.
6. Finalizar o contrato: Após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.