Ambientalistas celebraram uma queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas expressaram preocupação com as crescentes ameaças legislativas ao bioma. Essa dualidade foi o foco de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (19), em meio à 'Semana do Agro', período em que o Plenário analisa propostas legislativas com potencial impacto socioambiental.
Dados recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelam uma significativa redução de 28% no desmatamento da Mata Atlântica entre 2024 e 2025, diminuindo de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a retração acumulada atingiu 47%.
O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, um trabalho conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, confirmou essa tendência positiva, registrando uma queda histórica de 40% na supressão de vegetação nativa, conforme detalhou o diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto.
Luiz Fernando Pinto destacou que esta é a menor taxa de desmatamento anual nos 40 anos de monitoramento do bioma, ficando, pela primeira vez, abaixo dos 10 mil hectares. 'Temos um otimismo cauteloso', afirmou.
Ele projeta que, mantendo-se um ritmo de redução de 20% a 30% anualmente, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero, possivelmente antes de 2030.
Fatores como a restrição de crédito para desmatadores ilegais, a intensificação da fiscalização e a implementação eficaz de políticas públicas são apontados como cruciais para essa diminuição. Luiz Fernando Pinto também ressaltou a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que celebrará 20 anos de vigência em dezembro.
Segundo ele, a Lei da Mata Atlântica constitui uma referência fundamental para a governança florestal tanto no Brasil quanto globalmente, sendo um dos principais instrumentos que impulsionaram a drástica redução do desmatamento desde sua promulgação e que continua relevante até hoje.
Ameaças ao bioma
Em contraste com os avanços, os ambientalistas emitiram um alerta sobre o denominado 'pacote da destruição', uma série de projetos de lei que ameaçam reverter o progresso alcançado. Entre eles, o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza a proteção dos campos de altitude, incluindo disposições da própria Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
Malu Ribeiro enfatizou a gravidade da situação, apontando que o Brasil possui mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais, que estão sob risco. 'É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não se resume a florestas de árvores gigantes', disse ela.
O bioma abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, que incluem desde restingas não arbóreas e campos nativos até florestas ombrófilas densas e mistas, todas essenciais para sua integridade ecológica.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, manifestou sua preocupação com dez projetos de lei pautados na 'Semana do Agro'.
Essas propostas incluem a redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e o incentivo à expansão de plantações de eucaliptos, medidas que, segundo ele, representam um retrocesso.
Tatto alertou: 'Ao mesmo tempo em que celebramos avanços — e existem passivos históricos que demandam estratégias de recuperação —, vivemos uma ameaça permanente'.
Ele ressaltou a necessidade de lutar para evitar retrocessos e preservar as conquistas alcançadas até o momento na proteção ambiental.
Urbanização como problema
Durante o debate, diversos palestrantes reiteraram que a Mata Atlântica permanece como o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas originais ainda preservadas.
Seus remanescentes estão distribuídos por 17 estados, onde reside 70% da população brasileira e se concentra 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) reporta que 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais no país estão localizados neste bioma, um problema agravado pela ocupação desordenada do solo.
Entre 1985 e 2024, a urbanização na Mata Atlântica expandiu-se em 133%, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes em áreas vulneráveis.
Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, revelou que 25% de toda a expansão urbana no Brasil incidiu sobre áreas cruciais para a segurança hídrica, impactando 1.325 municípios.
A cidade do Rio de Janeiro se destaca negativamente nessa estatística, com um aumento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas regiões hídricas.
Como soluções, os especialistas indicaram a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, como medida essencial.
Eles enfatizaram a importância vital do bioma para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será marcado por uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados.
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