A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que visa destinar recursos dos fundos constitucionais de incentivo regional a empreendimentos da economia criativa. A medida, que agora segue para análise do Senado, busca impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural em diversas regiões do Brasil.
O Projeto de Lei 4733/20, proposto pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), obteve aprovação na Casa com o parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Os mecanismos financeiros contemplados por esta alteração são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Conforme a definição presente no próprio projeto, a economia criativa engloba a criação, produção e distribuição de bens e serviços que têm como insumos primários a criatividade, a cultura, o capital intelectual e o artístico.
O papel estratégico para o desenvolvimento
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a relevância incontestável da economia criativa para o progresso do Brasil. Ela enfatizou que "os fundos nacionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, regiões extremamente criativas, devem e podem participar desse processo de financiamento e promoção".
A deputada Marina Silva (Rede-SP) complementou, destacando que a economia criativa permite valorizar processos produtivos intangíveis, como a arte. Ela salientou ainda seus "efeitos secundários na formação social, econômica e cultural das pessoas", vendo-a como um caminho para utilizar o patrimônio cultural em prol do desenvolvimento social e cultural do país.
Em contraponto, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) manifestou sua discordância. Para ele, a proposta representa "mais uma oportunidade de se fazer militância política com recursos públicos", levantando críticas à medida.
Para mais detalhes sobre a votação, acompanhe a sessão na íntegra aqui.
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