O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a reabertura da investigação acerca da morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado, ocorrida em abril do ano passado. Ele foi baleado por um policial militar durante uma operação no Brás, região central da capital paulista, e o caso, inicialmente arquivado, será agora revisitado para nova apuração dos fatos.
A decisão do procurador-geral vem após o processo ter sido arquivado em fevereiro deste ano, atendendo a um pedido do próprio Ministério Público. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o policial envolvido agiu em "legítima defesa".
Schaefer justificou o arquivamento afirmando que, independentemente da nacionalidade, não é razoável que uma pessoa utilize um instrumento contundente, como uma barra de ferro, para agredir repetidamente alguém na cabeça e no tronco.
Ele acrescentou que a gravidade da atitude é ainda maior quando os golpes são direcionados a agentes de segurança do Estado no exercício de suas funções, tornando-a "ainda mais grave e reprovável", conforme sua manifestação anterior.
O incidente que resultou na morte de Mbaye ocorreu durante uma abordagem policial. Ele foi atingido por um disparo no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro vendedor ambulante.
Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e usado uma barra de ferro, que atingiu um dos policiais. Em resposta, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.
Repercussão do caso
A divulgação de vídeos da abordagem policial e do momento do disparo nas redes sociais gerou intensa repercussão e comoção à época. Manifestações contra a violência policial ocorreram, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar explicações ao governo brasileiro, buscando, por meio da diplomacia, "elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
A ONG Horizon Sans Frontières, focada em migração e violência, classificou a morte de Mbaye como "um novo crime" contra um cidadão senegalês no Brasil, chegando a descrever o país como uma "zona de violência endêmica".
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por sua vez, instou a Corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a conduzirem uma "apuração rigorosa dos fatos". O objetivo era focar nas circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, assegurando a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências.
Adicionalmente, entidades do movimento negro apresentaram denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, buscando atenção internacional para o caso.
Contexto da Operação Delegada
A fatalidade envolvendo Mbaye aconteceu no curso de uma ação da Operação Delegada. Este convênio, estabelecido entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo, permite que policiais militares atuem em seus dias de folga na fiscalização do comércio ambulante.
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