Moraes exige ação governamental para extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente que os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE) tomem as medidas necessárias para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A ação visa dar andamento ao processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF.

A solicitação de Moraes atende a um ofício anterior enviado ao seu gabinete pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas. Neste documento, o órgão buscava garantias do Supremo sobre as condições de encarceramento de Zambelli no Brasil, conforme exigido pela Justiça italiana.

Essas garantias são um requisito no processo de extradição de Zambelli, condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada fugiu para a Itália em junho do ano passado.

Em seu despacho, publicado nesta quarta-feira (20), Moraes esclareceu que as garantias necessárias, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. Posteriormente, o Itamaraty as apresentou à Justiça da Itália.

“Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, determinou o ministro.

Caso a extradição seja aprovada e concretizada, Carla Zambelli deverá ser encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, unidade conhecida como Colmeia.

Extradição e novas condenações

Após se refugiar na Itália, país onde possui cidadania, Zambelli enfrentou uma nova condenação pelo STF. Desta vez, a pena foi de 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Este segundo caso está associado a um incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral, quando a ex-deputada sacou uma arma em via pública em São Paulo, após uma discussão com um homem que a criticou.

Com a nova condenação, o STF reforçou o pedido de extradição à Itália, intermediado pelo governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas ocasiões, uma para cada condenação.

No entanto, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, argumentando perseguição política. Estes recursos ainda aguardam julgamento. Mesmo com a aprovação judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministro da Justiça italiano, que pode ratificar ou não a decisão.

Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida na Penitenciária de Rebibbia, localizada em Roma.