A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (19), um plano que destinará até R$ 5,5 bilhões para reduzir a conta de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia.
A medida beneficiará clientes das regiões Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, visando aliviar os custos energéticos.
O principal objetivo da agência é mitigar o impacto das tarifas em localidades que enfrentam custos elevados de geração e distribuição de energia.
Isso é particularmente relevante para áreas isoladas, onde a dependência de usinas a diesel contribui para o encarecimento do serviço.
Estima-se que o desconto médio nas tarifas possa atingir 4,51%. Contudo, o percentual definitivo será determinado pela quantia total arrecadada e pelos ajustes tarifários que cada distribuidora aplicar ao longo de 2026.
Origem dos recursos
Os fundos para essa redução tarifária provêm do encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma taxa que as usinas hidrelétricas pagam à União pela utilização dos rios na produção de energia elétrica.
Embora as geradoras sejam as responsáveis por esse pagamento, na prática, o custo é incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras, sendo, em última instância, repassado diretamente aos consumidores.
Até o início de 2024, esses pagamentos eram realizados de forma parcelada pelas hidrelétricas, integrando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial para o financiamento de políticas no setor elétrico.
Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a anteciparem essas parcelas futuras com um desconto de 50%.
Em contrapartida, os valores arrecadados serão direcionados à diminuição das tarifas de energia elétrica nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Metodologia de aplicação
A Aneel estabeleceu a metodologia para a distribuição desses recursos entre as distribuidoras que serão beneficiadas pela medida.
O critério adotado visa equilibrar os impactos dos descontos entre as concessionárias, considerando fatores como o porte de cada mercado e os custos energéticos específicos de cada localidade.
Inicialmente, a expectativa do governo era arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP.
Contudo, a adesão não foi total: das 34 geradoras elegíveis, 24 optaram por antecipar os pagamentos, resultando em uma previsão final de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
O pagamento por parte das hidrelétricas está agendado para julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o valor exato que foi arrecadado.
Somente após essa etapa a agência poderá definir os percentuais preliminares de desconto que serão aplicados nas contas de luz.
Projeções de desconto médio
A Aneel considera atualmente três cenários para o desconto médio nas tarifas:
- Com arrecadação de R$ 4,5 bilhões, a redução média seria de 5,81%.
- Caso sejam arrecadados R$ 5 bilhões, a diminuição média prevista é de 5,16%.
- No cenário de R$ 5,5 bilhões, o desconto médio projetado é de 4,51%.
Conforme a agência, o percentual efetivo a ser aplicado a cada distribuidora será influenciado pelos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.
Consumidores contemplados
A iniciativa beneficiará consumidores atendidos por distribuidoras situadas nas seguintes localidades:
- Regiões Norte e Nordeste;
- Mato Grosso;
- Partes de Minas Gerais;
- Partes do Espírito Santo.
Esta política é direcionada especificamente aos consumidores "cativos", aqueles que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.
Aplicações antecipadas do desconto
Algumas distribuidoras já iniciaram a utilização de parte desses recursos, mesmo antes da arrecadação final.
As concessionárias Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus respectivos processos tarifários.
A Amazonas Energia também foi contemplada com R$ 735 milhões da repactuação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores dessa distribuidora foi de 6,58%; sem o aporte, o aumento teria sido de 23,15%.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para implementar os novos descontos tarifários.
Impacto esperado da medida
A Aneel reitera que esta política visa diminuir o impacto da conta de luz em áreas que apresentam custos operacionais mais elevados e uma base menor de consumidores, em contraste com outras regiões do país.
Tais localidades frequentemente dependem mais de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que contribuem para o encarecimento da produção e distribuição de energia elétrica.
A agência informa que o benefício dos descontos será progressivamente integrado aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo do ano de 2026.
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