Sabatina de Jorge Messias para o STF tem início no Senado

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de cinco meses desde o anúncio de sua candidatura. O processo de avaliação é crucial para a confirmação do nome do atual Advogado-Geral da União na Suprema Corte.

Em sua fala inicial, Jorge Messias ressaltou sua vasta trajetória acadêmica e profissional, enfatizando a importância da aplicação da Constituição Federal com princípios de humanismo e diversidade.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, afirmou o candidato, citando o Senado.

A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, requer aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Para ser confirmado no STF, o candidato necessita de um mínimo de 41 votos favoráveis.

A tramitação da indicação de Messias ao STF enfrentou um período de espera considerável, motivada pela resistência de alguns senadores. Entre eles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestava preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga na Suprema Corte.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), teve sua indicação ao cargo anunciada em 20 de novembro de 2025. No entanto, a formalização da mensagem do Planalto ao Congresso Nacional para a indicação foi postergada para o início de abril do ano seguinte.

Ao longo da sabatina, Jorge Messias será indagado por senadores e senadoras sobre sua visão e postura caso seja aprovado para o STF. Após a votação na CCJ, a expectativa é que o plenário da Casa aprecie a indicação ainda nesta quarta-feira.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve seu diploma em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde também finalizou seu doutorado sobre o mesmo tema em 2024.

No âmbito acadêmico, Messias atuou como professor convidado de Direito na UnB entre 2018 e 2022. Desde 2024, ele também leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, destacam-se o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Ele também é autor de vários capítulos em livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", que faz parte da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, Jorge Messias contribuiu com capítulos para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para a obra "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, destacou a vasta produção intelectual do candidato. “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, afirmou o relator.

Jorge Messias também foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, ele mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB.

Para Messias, essas participações são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Em sua trajetória profissional, o indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007) e atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010). Também foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A carreira profissional de Messias teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, ele ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, por novo concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Dentro da AGU, Messias prestou consultoria jurídica para importantes ministérios, incluindo o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele ocupa o cargo de ministro de estado da Advocacia-Geral da União.