Receita Federal endurece regras do Remessa Conforme para combater a pirataria em compras internacionais

A **Receita Federal** planeja implementar, ainda em 2024, novas diretrizes no programa **Remessa Conforme** para barrar a **pirataria** e a entrada de mercadorias irregulares no Brasil, punindo plataformas que não cumprirem as normas de fiscalização.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira, detalhou que o fisco utilizará inteligência artificial para cruzar descrições de produtos com imagens de scanners em tempo real.

As empresas de comércio eletrônico que apresentarem um índice de conformidade inferior a 98% serão sumariamente descredenciadas do programa de incentivos tributários, perdendo os benefícios de agilidade no desembaraço.

Adoção de inteligência artificial e monitoramento direto

Segundo Betto, o volume de encomendas saltou de 30 milhões em 2019 para 200 milhões no último ano, tornando humanamente impossível a conferência manual de cada item sem o apoio de tecnologias avançadas de triagem.

O novo modelo, apelidado de Remessa Conforme 2.0, estabelecerá um fluxo de dados direto entre o órgão e as varejistas, permitindo o bloqueio de anúncios irregulares antes mesmo da postagem para o território nacional.

Além de coibir o subfaturamento, a medida visa proteger os consumidores contra o vazamento de dados pessoais, que frequentemente são utilizados por criminosos para a aplicação de golpes financeiros e fraudes digitais.

Impactos na agricultura e fiscalização de CPFs

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a falta de especialização técnica em outros órgãos, como a Polícia Federal, dificulta a apreensão de sementes transgênicas ilegais que entram no país sem controle sanitário.

Para o parlamentar, a entrada desses insumos agrícolas sem regulação representa um risco fitossanitário grave, podendo introduzir pragas que comprometeriam a produtividade das safras brasileiras e a economia rural.

Lopes também sugeriu que a Receita Federal realize o cruzamento de dados entre o volume de compras internacionais e a renda declarada pelos contribuintes para identificar possíveis fraudes sistêmicas e ocultação de bens.

Cenário econômico e projeções de arrecadação

A expectativa do governo é que a arrecadação com encomendas internacionais atinja R$ 5 bilhões este ano, representando cerca de 10% de todo o volume importado pelo país, um marco histórico para o setor aduaneiro.

Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, alertou que a elevada carga tributária e as mudanças na isenção para pequenas compras podem influenciar o crescimento do mercado informal e da concorrência desleal.