Comissão da Câmara aprova política nacional para fortalecer a saúde nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o projeto que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa transformar em lei as diretrizes fundamentais do Programa Saúde na Escola (PSE), que opera desde 2007, consolidando as ações de saúde desenvolvidas nas instituições de ensino públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, de autoria do deputado Samuel Santos (Pode-GO). A parlamentar optou por incorporar uma política pública já existente, retirando a criação de um novo Programa de Medicina Preventiva Escolar.

Conforme Nely Aquino, o Programa Saúde na Escola já atende, na prática, a maioria dos objetivos propostos. A deputada ressaltou a importância de assegurar a continuidade dessas ações por meio de uma Política Nacional de Saúde na Escola formalizada em lei.

Acesse a íntegra do substitutivo aprovado pela comissão

Objetivos da política

Entre os principais objetivos estabelecidos por esta política nacional estão:

• Promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar.
• Fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação.
• Fomentar a cultura da paz e os direitos humanos.
• Enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar.
• Fortalecer a participação da comunidade.
• Estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.

Assim como já ocorre no Programa Saúde na Escola, a adesão à nova política permanecerá facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante a formalização de acordos entre os entes federativos.

Ações incorporadas e mantidas

O substitutivo aprovado também integra à legislação diversas ações que já são realizadas pelo Programa Saúde na Escola, incluindo:

• Identificação das necessidades de saúde dos estudantes.
• Promoção da alimentação saudável.
• Atualização da situação vacinal.
• Prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco.
• Combate ao uso de cigarros eletrônicos.
• Incentivo à atividade física.
• Educação em saúde.
• Prevenção de doenças crônicas e do câncer.

A definição das ações prioritárias será feita por meio de regulamento e acordos entre os entes federativos, considerando sempre as evidências científicas, as prioridades epidemiológicas e as necessidades específicas de cada localidade.

Próximos passos legislativos

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional