Câmara dos Deputados aprova política nacional de saúde na escola

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa, com o objetivo central de unir as esferas da saúde e da educação, busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o país, com a proposta já em análise na Câmara.

O texto que obteve aprovação é uma versão consolidada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), baseada no Projeto de Lei 3591/24, originalmente proposto pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A deputada relatora expandiu o escopo da política, estendendo sua aplicabilidade para além das instituições de ensino públicas.

“Questões cruciais como o bem-estar mental, a segurança alimentar e nutricional e a manutenção do calendário vacinal atualizado afetam os alunos independentemente do tipo de gestão da instituição de ensino”, destacou Ana Paula Lima em seu parecer.

Adesão facultativa para escolas privadas

A Política Nacional de Saúde na Escola poderá, de maneira facultativa e mediante adesão voluntária, incluir escolas privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam na educação básica. A implementação destas ações deverá estar alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo apresentado também contempla medidas para o controle do tabagismo, tanto o convencional quanto o relacionado ao uso de dispositivos eletrônicos, e enfatiza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos no Congresso

O projeto de lei agora seguirá para análise conclusiva em outras comissões: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita ainda de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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