Imposto de exportação de petróleo em 12% é mantido por 60 dias devido à geopolítica

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), estender por mais 60 dias a alíquota de 12% sobre o Imposto de Exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida visa responder à deterioração da geopolítica global e será reavaliada em 30 dias, buscando proteger o mercado interno.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comunicou oficialmente a prorrogação, que terá um prazo máximo de 60 dias. Contudo, uma análise mais aprofundada da situação será realizada em 30 dias, acompanhando de perto as mudanças no panorama internacional.

Conforme justificativa governamental, a motivação para a manutenção do imposto reside na escalada da situação geopolítica no Oriente Médio. Em particular, a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, juntamente com novos focos de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz, foram fatores determinantes.

Proteção do mercado interno

Em comunicado oficial, o Mdic esclareceu que a continuidade da alíquota tem como objetivo primordial assegurar o abastecimento de combustíveis no mercado doméstico. Adicionalmente, a medida visa garantir o fornecimento de matéria-prima essencial para o parque de refino nacional.

A pasta reforçou que a decisão busca manter "condições adequadas de refino no país", prevenindo assim um potencial desabastecimento de combustíveis no mercado interno.

O ministério reiterou que a adoção da medida se deu em resposta a uma "mudança recente das condições externas", especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com a recorrência de tensões no Estreito de Ormuz.

Histórico e base legal

O Imposto de Exportação sobre o petróleo foi originalmente instituído em março, por meio de uma medida provisória (MP). Sua criação visava compensar a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel, uma estratégia governamental para mitigar os efeitos da elevação dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

Embora a medida provisória original perca sua validade nesta quinta-feira, o Gecex-Camex possui autonomia para manter a alíquota. Por se tratar de um tributo de natureza regulatória, a decisão administrativa do comitê dispensa a aprovação do Congresso Nacional.

A princípio, a equipe econômica planejava uma redução progressiva da cobrança, com o intuito de zerar o imposto. Esse cenário dependeria da estabilização do preço internacional do petróleo em patamares mais baixos.

Revisão estratégica

Contudo, essa estratégia foi reavaliada após a intensificação dos confrontos entre Estados Unidos e Irã. Tal escalada voltou a exercer pressão significativa sobre as cotações internacionais da commodity.

Recentemente, o barril de petróleo Brent se aproximou novamente dos US$ 80. Esse movimento de alta reflete a preocupação do mercado com potenciais interrupções no fornecimento global, especialmente em função das tensões no Estreito de Ormuz, por onde transita aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Perspectivas futuras

Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo também está em processo de reavaliação do cronograma para a retirada de subsídios aplicados aos combustíveis.

Conforme Durigan, as recentes mudanças no cenário internacional impõem uma postura de cautela. Qualquer nova alteração na política setorial dos combustíveis deve ser precedida de uma análise minuciosa.

A decisão de manter a alíquota de 12% será submetida a uma nova análise pelo Gecex em 30 dias. Essa reavaliação levará em conta a evolução do conflito no Oriente Médio e suas repercussões no mercado internacional de petróleo e combustíveis.