CNI e entidades do setor privado propõem negociação para evitar tarifas dos EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e o U.S. Chamber enviaram uma carta conjunta às autoridades brasileiras e americanas, solicitando uma agenda de negociação estruturada em duas fases. O objetivo principal é evitar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e, assim, fortalecer a relação comercial estratégica entre os dois países. Esta iniciativa surge em um momento crucial de diálogo bilateral intensificado.

Essa manifestação do setor privado brasileiro e americano ocorre em um contexto de diálogo bilateral mais intenso, que incluiu um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em maio. O cenário é marcado por uma investigação em andamento sob a Seção 301 da legislação dos Estados Unidos.

O documento, que carrega a assinatura das três entidades, foi endereçado a importantes figuras governamentais. No Brasil, os destinatários foram o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, e o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira. Nos Estados Unidos, a carta foi enviada ao representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer, e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.

A proposta delineada pelo setor privado estrutura as negociações em duas etapas distintas: uma focada em ações de curto prazo e outra em medidas de longo prazo. A prioridade imediata, conforme o documento, é encontrar uma solução para a investigação da Seção 301 que impeça a imposição de tarifas adicionais sobre categorias específicas de produtos brasileiros.

Para a fase de curto prazo, as entidades sugerem a concentração de esforços em temas de alto impacto para a relação comercial bilateral:

Acesso a mercados e produtos estratégicos

Propõe-se a ampliação do acesso a mercados para categorias específicas de produtos, englobando insumos industriais, bens de capital e itens cruciais para a segurança energética, o desenvolvimento de data centers e a infraestrutura de inteligência artificial.

Cooperação regulatória setorial

Demanda-se maior cooperação regulatória para desburocratizar e facilitar o acesso a mercados em setores vitais como o automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos.

Moratória da OMC para transmissões eletrônicas

É solicitado o apoio à extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente à isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas.

Agilidade em patentes e combate à pirataria

As entidades pleiteiam mais agilidade no exame de patentes e a redução do volume de pedidos pendentes no Brasil, com foco especial nos setores de saúde e biofarmacêutico. Adicionalmente, buscam fortalecer o combate à pirataria e à contrafação.

Cooperação em minerais críticos

O documento sugere o avanço na cooperação sobre minerais críticos, abrangendo mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos em processamento e agregação de valor, e o estabelecimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes.

Implementação do Protocolo Anticorrupção (ATEC)

Por fim, é ressaltada a importância da implementação integral do Protocolo Anticorrupção, parte integrante do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).