Comissão da Câmara aprova projeto para a política nacional de saúde na escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei fundamental que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa integrar de maneira eficaz as ações de saúde e educação, promovendo o desenvolvimento integral e o bem-estar dos estudantes em todo o país.

A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), desempenhou um papel crucial ao recomendar a aprovação da versão proposta pela Comissão de Saúde. Esta versão, referente ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), passou por ajustes para otimizar sua clareza e evitar repetições.

A deputada Silvia Cristina enfatizou a importância da medida, declarando que "a conexão entre saúde, bem-estar e o desempenho acadêmico é inegável". Ela acrescentou que a instituição escolar oferece um "espaço privilegiado para a concretização de iniciativas focadas na promoção da saúde".

Adesão facultativa e abrangência

A nova política nacional prevê a adesão facultativa de diversas instituições de ensino. Isso inclui escolas privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que oferecem educação básica, permitindo que participem voluntariamente das ações.

Para sua efetivação, a política deverá alinhar-se rigorosamente às diretrizes já estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem padronizada e integrada.

O texto substitutivo aprovado contempla estratégias específicas para o controle do tabagismo, tanto o convencional quanto o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, há um enfoque preventivo contra fatores de risco para o câncer e para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Próximos estágios da tramitação

O percurso legislativo do projeto ainda inclui análises conclusivas em comissões importantes. Ele passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação. Para ser promulgado como lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Acompanhe mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.