Projeto de lei propõe incentivo fiscal para empresas que promovam doação de sangue

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca criar o Programa Empresa Doadora de Sangue. A iniciativa tem como objetivo principal incentivar a doação voluntária e regular de sangue, oferecendo benefícios fiscais a empresas privadas que se engajarem na causa.

A deputada Geovania de Sá destacou a importância da doação de sangue como um ato de solidariedade essencial, mas reconheceu os desafios persistentes na captação de doadores. Segundo ela, o envolvimento do setor privado, mediante incentivos concretos, representa uma estratégia inovadora e sustentável para assegurar a regularidade dos estoques de sangue nos hemocentros.

Como as empresas podem participar

A adesão ao programa será formalizada através de um termo de compromisso firmado entre a empresa privada e os hemocentros locais, ou diretamente com o Ministério da Saúde. O programa é aberto a empresas tributadas pelo regime de lucro real.

Para integrar o programa, as empresas deverão cumprir alguns requisitos:

• Realizar, no mínimo, uma campanha interna anual sobre a relevância da doação de sangue e do programa.
• Estimular seus empregados a realizar a doação de sangue ao menos uma vez por ano.
• Conceder aos funcionários o direito a dispensa remunerada no dia da doação, sem qualquer prejuízo salarial ou de outros direitos trabalhistas.
• Manter um registro atualizado dos funcionários que realizarem doações, com as devidas comprovações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Benefícios para as empresas

As empresas participantes terão a possibilidade de deduzir uma parcela do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) referente às despesas incorridas na implantação e execução do programa. Isso inclui custos com transporte de doadores e remuneração dos dias de afastamento para doação.

Essa dedução fiscal será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa. Além disso, as empresas que aderirem ao programa poderão usufruir de outras vantagens:

• Recebimento de um selo oficial que certifica a empresa como socialmente responsável.
• Prioridade em licitações públicas, através de pontuação adicional ou critérios de desempate.
• Destaque em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei 871/26 tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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