A equipe de defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente desconhecia a intenção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de publicar uma carta escrita por ele nas redes sociais. A manifestação surge em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, em prisão domiciliar, por entender que o ex-presidente estaria violando a proibição de uso de mídias sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Conforme alegado pelos advogados, Bolsonaro não tinha conhecimento prévio da postagem da carta e não houve qualquer tipo de orientação ou acordo com o filho para tal divulgação. A defesa assegura que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as medidas cautelares impostas desde o início de seu regime domiciliar humanitário.
"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", declarou a defesa em sua petição.
PGR se manifestará sobre o caso
Após receber a nota da defesa, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o assunto em um prazo de cinco dias. A decisão final do ministro poderá determinar se houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro durante a prisão domiciliar, com a possibilidade de retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo sobre a trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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