O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam, em um prazo de dez dias úteis, sua possível interferência na destinação de emendas parlamentares. A medida visa apurar a transparência e a constitucionalidade da alocação desses recursos públicos.
A intimação, proferida nesta quarta-feira, surge após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na terça-feira. Na entrevista, Costa Neto confirmou que dirigentes partidários de fato exercem influência na indicação das emendas.
Em seu despacho, o ministro Dino salientou a relevância das afirmações de Costa Neto, descrevendo-o como "um político de destaque" à frente de um dos maiores partidos do Brasil, cujas declarações públicas exigem devida atenção.
Flávio Dino atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, um processo instaurado para investigar a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares.
No despacho mais recente, Dino ressaltou que a entrevista de Costa Neto ocorreu no mesmo dia em que ele solicitou ao Congresso Nacional esclarecimentos sobre a interferência de políticos sem mandato na escolha dos beneficiários das emendas. O ministro já havia classificado essa prática como uma violação dos princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
Dino reiterou, em sua decisão desta quarta-feira, o que já havia afirmado em 14 de julho de 2026: "a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos".
O ministro acrescentou que "fatos públicos e notórios", como as declarações de Costa Neto no programa Estúdio i da GloboNews, "suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância". Tais manifestações, aparentemente contrárias à premissa estabelecida, justificam a busca por esclarecimentos para garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF.
Dino enfatizou que, ao ser questionado sobre a interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares, Valdemar Costa Neto respondeu afirmativamente. Ele ainda complementou que outros presidentes de partidos também realizam a indicação dessas verbas.
O ministro argumentou que, se as informações prestadas pelo presidente do PL forem confirmadas, elas "constituem uma novidade relevante". Isso porque a apuração em andamento no STF, desde 2021, não havia registrado essa modalidade específica de emendas ao Orçamento Geral da União.
Além do Partido Liberal (PL), liderado por Costa Neto, a determinação de Dino abrange outras vinte legendas. Entre elas estão Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Cada legenda deverá detalhar se seu presidente possui cotas, reservas ou outros mecanismos para a alocação de emendas parlamentares. Em caso afirmativo, precisarão especificar a natureza, a finalidade e a abrangência desses instrumentos.
As legendas também terão que informar quem é responsável por autorizar e deliberar sobre o uso de tais cotas ou mecanismos. Devem apresentar o fundamento jurídico-normativo que sustenta essa prática e os instrumentos de formalização, como normas ou atas.
Será necessário, ainda, explicar como é definida a destinação dos recursos correspondentes.
Dino justificou a requisição, afirmando que as informações são cruciais para "subsidiar a definição de providências". O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, assegurando o cumprimento das decisões do Plenário do STF.
Em um contexto relacionado, na última sexta-feira (10), o ministro já havia determinado o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119 milhões. Também foi bloqueado R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Naquela ocasião, a defesa do presidente do PL contestou as medidas cautelares. Eles argumentaram que as decisões foram fundamentadas em "premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária".
A defesa de Costa Neto reiterou que ele nega a prática de qualquer crime. Segundo os advogados, é "natural e legítimo, no sistema democrático", que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades e influencie politicamente sua bancada.
Vale Europeu Notícias
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se