Moraes mantém julgamento virtual para Rodrigo Bacellar no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que seu julgamento pela Corte ocorra em sessão presencial.

Bacellar e outros indivíduos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março, sob acusação de obstrução de investigação. A denúncia aponta que eles teriam compartilhado informações sigilosas de uma apuração sobre tráfico de armas e drogas com o grupo criminoso Comando Vermelho (CV).

A data para o julgamento da acusação foi definida para a sessão virtual da Primeira Turma, agendada entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a marcação do julgamento virtual, a equipe de defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse apreciado presencialmente, argumentando que o formato eletrônico, que impede o debate entre os ministros e limita a votação ao depósito de votos, compromete o trabalho defensivo.

Contudo, Alexandre de Moraes considerou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno do STF, e que não inviabiliza a análise dos argumentos apresentados pela defesa.

“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, explicou Moraes, indicando a possibilidade de apresentação eletrônica.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes.