Câmara aprova pacote de créditos extras para defesa civil, meio ambiente e subsídio ao gás de cozinha

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de seis medidas provisórias (MPs) que destinam créditos especiais a diversos ministérios. Esses recursos são cruciais para fortalecer ações de defesa civil, mitigar os impactos de eventos climáticos extremos em municípios e famílias, intensificar a fiscalização ambiental e combater incêndios florestais, além de fornecer subsídio ao gás de cozinha em um cenário de alta de preços. As propostas seguem agora para avaliação do Senado Federal.

Investimento em defesa civil e recuperação de áreas

A Medida Provisória 1347/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 285 milhões, direcionado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante visa financiar iniciativas de proteção e defesa civil, focadas na recuperação de localidades severamente impactadas por desastres climáticos, como inundações e fortes tempestades, em diversas partes do território nacional.

Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos serão diretamente beneficiados, incluindo mais de 71,6 mil indivíduos que se encontram desalojados ou desabrigados. As ações contemplam a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e vias, para restaurar a normalidade nas regiões atingidas.

Apoio à agricultura familiar no Paraná

Por sua vez, a MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões em crédito extraordinário ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo é suprir as demandas de reconstrução e assistência financeira em áreas do Paraná castigadas por fenômenos climáticos, com foco nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além de cobrir operações de crédito oficiais.

Os valores serão aplicados na reestruturação de oito barracões comunitários, na reforma de 191 residências e na edificação de dez novas moradias para famílias impactadas. Incluem também a oferta de crédito para a retomada da produção, com suporte direcionado a mulheres e jovens, e a mitigação dos danos e do sofrimento das populações atingidas por tornados e tempestades, impulsionando a recuperação local.

Subvenção ao gás de cozinha em meio a tensões globais

Com um aporte de R$ 330 milhões, a MP 1351/2026 concede crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia. Este recurso destina-se a subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando atenuar o impacto da elevação dos preços do gás de cozinha no Brasil, cenário agravado pelo conflito no Oriente Médio, que envolve Irã, Israel e Estados Unidos.

O embate geopolítico tem influenciado diretamente o valor do petróleo tipo Brent, gerando pressão sobre os custos globais de energia e combustíveis. Essa dinâmica também contribuiu para a alta do preço do diesel, um insumo vital para o transporte de cargas, resultando no encarecimento do frete.

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será a responsável pela operacionalização da subvenção econômica à importação de GLP. Conforme o governo, a iniciativa visa diminuir o custo final do botijão de gás para os consumidores, que tem enfrentado aumentos por fatores como conflitos internacionais e elevação de impostos. Em abril de 2026, o preço do botijão de 13 kg já atingiu R$ 140,00 em certas regiões brasileiras.

Apoio a famílias da Zona da Mata mineira

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional receberá R$ 75,35 milhões por meio da MP 1361/2026, em um crédito extraordinário. Esses fundos serão empregados no suporte financeiro a famílias da Zona da Mata mineira, que sofreram com eventos climáticos extremos.

A aplicação desses recursos é prioritária para atender à urgência de apoio econômico em localidades com situação de calamidade pública formalmente reconhecida, assegurando assim condições básicas de subsistência aos moradores afetados.

Resposta a desastres em Pernambuco e Paraíba

Um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões, instituído pela MP 1364/2026, será direcionado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A verba visa combater os efeitos de chuvas intensas e inundações em Pernambuco e na Paraíba, por meio de ações focadas na segurança alimentar e no fomento à inclusão produtiva em áreas rurais.

Fortalecimento da proteção ambiental

Finalizando o pacote, a MP 1367/2026 estabelece um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os fundos serão aplicados no financiamento de iniciativas de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como na intensificação da fiscalização ambiental, tarefas executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).