O volume de dinheiro esquecido em bancos diminui para R$ 6,2 bilhões, informa Banco Central

O montante de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas em instituições financeiras brasileiras registrou uma queda para R$ 6,24 bilhões em maio, conforme revelado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14). Esta redução substancial é majoritariamente atribuída à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), uma medida estratégica para fortalecer o programa Desenrola Brasil.

Essa diminuição representa um contraste notável em relação aos meses precedentes, nos quais o total de valores a receber frequentemente ultrapassava a marca de R$ 10 bilhões. A movimentação dos R$ 5,7 bilhões foi direcionada ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que desempenha um papel crucial no suporte ao programa federal de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil.

Apesar do significativo repasse, o Banco Central reitera que bilhões de reais permanecem acessíveis para resgate. Esses fundos aguardam seus legítimos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que ainda não efetuaram o saque de seus recursos.

A razão da queda

A principal motivação para a diminuição do volume de dinheiro esquecido reside na promulgação da Lei 14.973/2024. Esta legislação permitiu a realocação de recursos que não foram solicitados para resgate dentro do período determinado pelas autoridades governamentais.

Os R$ 5,7 bilhões em questão foram especificamente transferidos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo atua como um mecanismo essencial, fornecendo garantias financeiras indispensáveis ao programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil.

No entanto, a legalidade dessa operação está atualmente sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a possível utilização de verbas extradorçamentárias para financiar programas de âmbito federal.

O Banco Central esclarece que uma parcela de pelo menos 10% do valor total transferido foi mantida em reserva. Essa provisão visa garantir o atendimento a futuros pedidos de resgate que possam ser feitos pelos titulares originais dos recursos.

Valores ainda disponíveis para saque

Ainda que uma parcela significativa tenha sido realocada, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central indica que R$ 6,24 bilhões continuam disponíveis para devolução aos seus legítimos donos.

A distribuição desses recursos é a seguinte:

• Pessoas físicas: R$ 4,44 bilhões, abrangendo 24,08 milhões de indivíduos.
• Pessoas jurídicas: R$ 1,8 bilhão, distribuídos entre 2,27 milhões de empresas.

Desde a implementação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central reporta que um total de R$ 15,47 bilhões já foi efetivamente restituído aos seus respectivos titulares, demonstrando a eficácia da plataforma.

Localização dos valores a receber

Os valores a serem resgatados estão dispersos por uma variedade de instituições financeiras, cada uma detendo uma parcela desse montante.

A maior concentração desses recursos ainda se encontra nos bancos, que são responsáveis pela devolução de aproximadamente R$ 2,91 bilhões.

Outras categorias de instituições financeiras que detêm valores são:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem pode solicitar o resgate?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha estabelecido algum tipo de vínculo com bancos, cooperativas de crédito, financeiras, administradoras de consórcio ou corretoras pode possuir dinheiro esquecido e ter direito ao resgate.

As origens desses valores podem ser diversas, incluindo:

• Saldos remanescentes em contas-correntes ou poupanças encerradas.
• Tarifas bancárias cobradas de forma indevida.
• Pagamentos excedentes em parcelas de empréstimos.
• Saldos em contas de pagamento que foram encerradas.
• Recursos não utilizados de consórcios finalizados.
• Cotas de cooperativas de crédito.
• Valores de contas de investimento encerradas.
• Outros montantes que as instituições financeiras têm a obrigação legal de restituir.

A maioria dos beneficiários tem valores baixos

A análise dos dados revela que a grande maioria dos beneficiários detém quantias modestas. A distribuição dos valores é a seguinte:

• Até R$ 10: 67,6% dos beneficiários.
• Entre R$ 10,01 e R$ 100: 19,5% dos beneficiários.
• Entre R$ 100,01 e R$ 1 mil: 10,4% dos beneficiários.
• Acima de R$ 1 mil: Apenas 2,46% dos beneficiários têm valores superiores a esse montante.

Como realizar a consulta do dinheiro esquecido?

A consulta para verificar a existência de dinheiro esquecido é totalmente gratuita e deve ser efetuada exclusivamente por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central.

O processo para a consulta é simplificado e segue os seguintes passos:

• Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR).
• Informe seu CPF ou CNPJ e preencha os dados solicitados.
• Verifique se há valores disponíveis para você ou sua empresa.
• Realize o login utilizando sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
• Siga as instruções do sistema para solicitar a devolução dos recursos.

Caso o solicitante não possua uma chave Pix cadastrada, será possível negociar uma modalidade de recebimento alternativa diretamente com a instituição financeira responsável pelos valores.

Resgate automático de valores

O Banco Central também disponibiliza uma funcionalidade de resgate automático, visando facilitar ainda mais o processo para os beneficiários.

Esta opção é exclusiva para pessoas físicas que tenham o CPF registrado como chave Pix em alguma instituição bancária.

Uma vez ativada no Sistema de Valores a Receber, essa funcionalidade garante que quaisquer novos valores identificados sejam depositados automaticamente pela instituição financeira, eliminando a necessidade de futuras solicitações de resgate.

É importante notar que o resgate automático não se aplica a pessoas jurídicas, contas conjuntas, nem a instituições financeiras que ainda não integraram o sistema de devolução automática de valores.

Valores de pessoas falecidas

A consulta de dinheiro esquecido em nome de pessoas falecidas também é uma possibilidade oferecida pelo sistema.

Para esses casos, o pedido deve ser formalizado por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal. O solicitante deverá utilizar sua própria conta Gov.br e preencher um termo de responsabilidade específico.

Após a localização bem-sucedida dos recursos, o próximo passo é estabelecer contato direto com a instituição financeira detentora dos valores para finalizar o processo de liberação e saque.