Mulheres pressionam por aprovação urgente de projeto que criminaliza misoginia

Ativistas e participantes de um debate na Câmara dos Deputados solicitaram a aprovação imediata do Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia. A expectativa é que a proposta seja votada em Plenário antes das eleições, pois sua aprovação é considerada crucial para o enfrentamento da violência de gênero, originada em uma cultura de ódio contra as mulheres.

Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, alertou que o Brasil figura entre os países com as mais altas taxas de feminicídio. Ela enfatizou que a decisão sobre o projeto afeta não apenas a segurança das mulheres, mas o próprio modelo civilizatório do país.

"Temos uma lista de mulheres a serem vitimadas por feminicídio e, paralelamente, uma lista crescente de futuros feminicidas sendo formados, com relatos de meninos que criam listas de meninas para serem estupradas. É imperativo dar um basta a essa situação com a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia em nosso país", declarou.

Bezerra acrescentou que a aprovação da lei enviará um recado claro à sociedade, sinalizando que não será tolerada uma mentalidade que desrespeite o corpo feminino a ponto de justificar a execução de mulheres.

O projeto, já aprovado no Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à limitação do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher devido à sua condição feminina. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, relembrou o dever constitucional do Estado em proteger todos os cidadãos contra violações. Contudo, ela ressaltou que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

"Precisamos avançar efetivamente, pois o ódio e a discriminação alimentam diversas formas de violência de gênero, tanto privadas quanto públicas, contra as mulheres. Essa aversão estrutural as impede de alcançar posições de maior poder", afirmou Matos. "Os discursos de ódio são os primeiros sinais de violência, raramente o ato final como uma facada ou um tiro."

Legislação recente e mobilização social

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou que a legislação brasileira de proteção às mulheres é relativamente recente. Ela mencionou a Convenção de Belém, de 1994, como o primeiro marco legal a reconhecer a violência contra a mulher no país, e a Lei Maria da Penha, promulgada há apenas 20 anos.

A parlamentar apelou por uma mobilização contínua das mulheres, não apenas para a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também para garantir o cumprimento da lei após sua sanção.

"Tudo é muito recente. Não podemos esperar 12 anos entre uma lei e outra, nem acreditar que as leis serão cumpridas apenas por existirem. O movimento de mulheres deve estar constantemente atento a essas conquistas. Se não houver mobilização feminina nas ruas, as próprias leis aprovadas por esta Casa correm o risco de serem desconsideradas", alertou a deputada.

Na semana anterior, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para que a proposta de criminalização da misoginia seja votada diretamente em Plenário. A expectativa é de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há consenso entre os partidos sobre o texto final.