Confira os principais assuntos da Sessão desta terça-feira, 07 de julho

Nesta terça-feira, dia 07 de julho, aconteceu a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados os Pedidos de Informação (nº 141 a 143/2026), de Providência (nº 176 a 183/2026) e as Indicações nº 50 a 52/2026 ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Emenda Modificativa nº 11/2026, do vereador Carlos Adriano Krüger, que altera o art. 21 e acrescenta os art. 22 e 23 na Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02/2026. Aprovada com oito votos.

Emenda Substitutiva nº 17/2026, do vereador Joselito Küss, que substitui a Emenda Modificativa nº 14/2026, alterando os artigos 4º, 7º e 16 e suprime o §1º do art. 5º, todos da Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02/2026. Aprovada com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências. Aprovada com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 08/2026 ao PLO nº 26/2026, de autoria do Executivo, que estabelece a finalidade, as atribuições, a composição e a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde.  Aprovada com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 10/2026 ao PLO nº 31/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a arrecadar doações, por meio da fatura de seus serviços, em favor de entidades ou associações sem fins lucrativos que firmarem acordo de cooperação com a autarquia. Aprovada com oito votos.

Emenda Aditiva nº 18/2026, do vereador Djonatha Cristofolini, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 16 do PLO nº 39/2026. Aprovada com oito votos.

PLO nº 39/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Patrocínio, estabelece as normas para a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a projetos e eventos de interesse público realizados no território do município de Timbó, define os procedimentos, critérios, contrapartidas, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLC nº 12/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998.  Aprovado com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 06/2026 ao PLO nº 38/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó. Aprovada com oito votos.

PLO nº 43/2026, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) instituído pela Lei Municipal nº 2.779, de 25 de junho de 2015. Aprovado com oito votos.

PLO nº 44/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Indireta. Aprovado com oito votos.

PLO nº 45/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Timbó. Aprovado com oito votos.

Projeto encaminhado para Comissões

Confira o projeto que foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

PLC nº 15/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000, cria e extingue Secretarias e cargos, reestrutura órgãos e atribuições e dá outras providências.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Clauder Geike, Flávio Ribeiro, Jonas Weege e Joselito Küss, que também falou nos pronunciamentos de liderança (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.