A Polícia Federal (PF) executou nesta quarta-feira (8) uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília, visando localizar armas, munições e documentos de registro. A ação foi deflagrada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao descumprimento de uma ordem judicial anterior para a entrega de armamentos.
A decisão do ministro Moraes surgiu em resposta à falha na entrega de um dos armamentos registrados em nome de Bolsonaro à Polícia Federal, conforme estipulado em uma determinação judicial emitida na semana anterior.
Na semana passada, especificamente na última sexta-feira, o ministro Moraes havia ratificado a prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre uma sentença de 27 anos e 3 meses por crimes como tentativa de golpe de Estado. Na mesma ocasião, foi emitida a ordem para que todos os registros de armas do ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal.
Em resposta à notificação, a defesa de Bolsonaro comunicou que oito armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Contudo, ao ser solicitada a remessa à PF, os militares reportaram a posse de apenas seis dessas armas.
Uma das armas que não foram localizadas, um revólver de 9mm, já havia sido apreendida no mês anterior com um dos seguranças do ex-presidente durante uma blitz de trânsito. Esse incidente específico levou Moraes a revogar todos os registros de posse e porte de armas em nome de Bolsonaro.
A última arma pendente, uma carabina, segundo a defesa, encontraria-se em uma importadora de material bélico na cidade de Caxias do Sul (RS). Os advogados argumentaram que o armamento foi um presente e nunca havia sido retirado do estabelecimento.
No entanto, essa justificativa não foi acatada pelo ministro Moraes, que considerou que a informação “não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento”.
Em sua decisão mais recente, Moraes justificou a medida afirmando que “a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”.
O advogado João Henrique de Freitas, membro da equipe de defesa, divulgou em sua conta na rede social X que nenhum item foi encontrado na residência de Bolsonaro durante a operação desta quarta-feira (8). “É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, expressou o defensor em sua postagem.
A seguir, a lista das armas registradas em nome de Bolsonaro que foram alvo da determinação judicial:
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9x19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56x45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62x51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471
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