MPRJ garante proibição de plataforma de apostas esportivas que simulava autorização da Loterj no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial crucial que determinou a interrupção da operação de uma plataforma de apostas esportivas que atuava ilegalmente no Rio. A medida visa coibir a exploração de jogos sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), após a identificação de fraudes documentais.

A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável pela ação civil pública, revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos falsificou documentos. O objetivo era simular uma autorização da Loterj para a exploração de suas atividades.

A decisão judicial impôs a suspensão imediata da exploração de apostas sem a devida autorização estatal. Esta medida abrange tanto a empresa quanto os demais réus envolvidos na ação.

Além disso, foram estabelecidas ações para desmantelar a estrutura operacional do grupo. Incluem-se a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites sob investigação e a proibição de criar novas plataformas de apostas sem a permissão do poder público. O bloqueio do processamento de pagamentos relacionados a essas plataformas também foi determinado.

Conforme detalhado na ação, a empresa se valia indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da Loterj. O propósito era conferir uma falsa credibilidade e uma aparência de regularidade à sua operação.

Isso ocorria mesmo após a Digital Dreams ter sido formalmente inabilitada no processo de credenciamento conduzido pela autarquia.

A promotoria também evidenciou que a exploração dessa atividade ilícita era sustentada por uma complexa rede. Esta era composta por diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas que operavam de maneira integrada para manter a fraude em andamento.