A Câmara Municipal de Blumenau esclarece que o Projeto de Lei nº 9445/2026, aprovado em segunda votação nesta terça-feira (7), tem como objetivo fortalecer a segurança dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das unidades escolares da rede municipal, estabelecendo diretrizes para o controle de acesso às dependências das escolas.
Em relação ao dispositivo que prevê o acompanhamento dos alunos até o portão de entrada, é importante destacar que a proposta não estabelece uma proibição absoluta da entrada de pais e responsáveis nas unidades escolares.
O texto aprovado determina uma diretriz geral de controle de acesso, mas também prevê que situações específicas poderão ser autorizadas pela direção da unidade. Além disso, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a futura lei, definindo sua forma de aplicação em conjunto com as escolas e CEIs.
Na prática, a implementação deverá considerar as características, necessidades e a realidade de cada unidade de ensino, respeitando seus projetos pedagógicos, sua estrutura física e seus protocolos de acolhimento das famílias.
O projeto também não altera nem substitui as medidas de segurança já existentes na rede municipal, como monitoramento por câmeras, botão do pânico, vigilância e demais mecanismos de proteção.
O objetivo da proposta é ampliar a segurança da comunidade escolar, preservando um ambiente organizado e protegido, sem impedir o diálogo e a participação das famílias na vida escolar, que continuarão ocorrendo conforme os procedimentos estabelecidos por cada unidade e pela regulamentação da Secretaria Municipal de Educação.
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