Nesta segunda-feira (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrega à Polícia Federal (PF) das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o BPE informou que duas das oito armas não foram repassadas, pois não se encontravam sob sua custódia, cumprindo uma determinação judicial.
Essa medida de entrega do arsenal foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes na sequência da renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que a totalidade do armamento do ex-presidente permanece sob a guarda das instalações do Exército.
Determinação judicial e o caso das armas
A decisão de Moraes, datada da última sexta-feira (3), havia determinado a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a subsequente apreensão de todo o armamento registrado em seu nome.
Tal deliberação judicial foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente e tenha atestado a legalidade das armas, o magistrado considerou que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento de uma pena de prisão.
Contexto da prisão domiciliar
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo relacionado à suposta trama golpista.
Após ser submetido a um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar de forma temporária. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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