Receita Federal e Banco Central obtêm autorização para novos concursos

A Receita Federal e o Banco Central (BC) receberam autorização para a abertura de concursos públicos, visando a contratação de novos servidores em todo o país. A decisão, publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União, permite à Receita Federal ofertar 146 vagas e ao Banco Central disponibilizar 170 postos, conforme portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Especificamente para a Receita Federal, a Portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalha a alocação das 146 vagas. Estas serão distribuídas entre os cargos de Analista Tributário, com 116 oportunidades, e Auditor Fiscal, que contará com 30 vagas, sendo ambos os postos destinados a profissionais com formação de nível superior.

Já o Banco Central terá suas 170 vagas regulamentadas pela Portaria MGI nº 5.508. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade, com 100 vagas para Auditor (nível superior), 50 para Técnico (nível intermediário) e 20 para Procurador (nível superior).

Prazos para os editais

As portarias, que levam a assinatura da ministra do MGI, Esther Dweck, estabelecem um prazo de seis meses para que a Receita Federal e o Banco Central publiquem os editais de abertura dos certames. Essa contagem iniciou na última sexta-feira, dia 3, data em que as autorizações foram oficialmente divulgadas no Diário Oficial da União.

É crucial que esse período seja rigorosamente cumprido, pois, se os editais não forem lançados dentro do prazo estipulado, as portarias que autorizam o preenchimento das vagas por meio de concurso público perderão sua validade.

Adicionalmente, uma vez que o edital seja publicado dentro do período correto, haverá um intervalo mínimo de dois meses entre sua divulgação e a aplicação da primeira etapa das provas do concurso.