Comissão da Câmara aprova inclusão do esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6252/25. Este PL propõe a inclusão do incentivo ao esporte feminino entre as prioridades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), visando fortalecer e expandir o apoio às atletas e modalidades em todo o Brasil.

Estabelecido pela Lei Geral do Esporte, o Fundesporte tem como objetivo principal financiar diversas iniciativas no setor. Entre suas finalidades, destacam-se a formação de atletas, o fomento ao esporte educacional, aprimoramento da infraestrutura esportiva, promoção da inclusão social e o desenvolvimento do esporte de alto rendimento.

Os recursos que abastecem o fundo provêm de múltiplas fontes, incluindo dotações orçamentárias específicas, receitas de loterias e contribuições de doações, garantindo a sustentabilidade de suas ações.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher endossou o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). O projeto original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Segundo a deputada Célia Xakriabá, apesar de a Lei Geral do Esporte já prever a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos instrumentos de financiamento público. Isso se mostra crucial para expandir o suporte às modalidades femininas.

"Esta iniciativa representa um passo essencial para corrigir desigualdades históricas e garantir o direito das mulheres à participação plena e igualitária no cenário esportivo", declarou a relatora.

Próximos passos do Projeto de Lei

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões, ela não precisa ser votada no plenário. O texto seguirá para análise de outras importantes comissões, como a do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se transforme em lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor a tramitação de projetos de lei