Câmara aprova autorização para governos custearem água e luz em feiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que concede autorização aos governos estaduais e municipais para o custeio dos serviços essenciais de água e luz destinados ao funcionamento de feiras públicas. Esta medida visa apoiar diretamente diversos tipos de feiras em todo o país.

A versão do texto que recebeu aprovação é fruto do trabalho do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), e se refere ao Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator introduziu três emendas, com o objetivo de realizar ajustes e aprimorar a redação original da proposta.

A iniciativa abrange e beneficia uma vasta gama de eventos, incluindo feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais. Uma alteração crucial promovida pelo relator foi a remoção da obrigatoriedade do custeio e do limite de valor, transformando a medida inicial de imposição em uma permissão para os governos locais.

Próximos passos da tramitação

O projeto de lei seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.