Alexandre de Moraes determina entrega de armas de Bolsonaro pelo Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (6) para que o comando do Exército Brasileiro providencie, em até 48 horas, a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A medida visa consolidar a apreensão dos armamentos após a defesa do ex-presidente ter informado a localização de parte do arsenal.

Segundo informações prestadas pela defesa ao Supremo, das onze armas registradas em nome de Bolsonaro, oito estão atualmente sob custódia do Exército. Adicionalmente, outras duas já foram entregues à Polícia Federal, conforme o relato dos advogados.

A décima primeira arma, por sua vez, foi apreendida no mês passado durante uma blitz, em posse de um dos seguranças de Bolsonaro, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Ele justificou que o armamento estava sendo transportado para conserto.

Essa nova determinação de Alexandre de Moraes sucede a decisão proferida na última sexta-feira (3), quando o ministro revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.

É importante notar que, embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, argumentando que a arma em questão estava legalizada e que não houve cometimento de crime, o ministro Moraes optou pela apreensão das armas.

A ordem de apreensão foi emitida no contexto da mesma decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o episódio da arma apreendida não configurava uma “falta grave” capaz de justificar seu retorno ao regime fechado.

Cabe recordar que, no ano passado, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo referente à trama golpista. Posteriormente, após uma intervenção cirúrgica, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.