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Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda, o "cashback", nesta quarta

O lote especial beneficia contribuintes que não precisavam declarar o Imposto de Renda de 2025 e, portanto, não o fizeram, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e agora têm direito à restituição.

Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda, o
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta fase beneficiará um total de 3.551.101 contribuintes, com o montante das restituições alcançando aproximadamente R$ 460 milhões.

O crédito dos valores está programado para o dia 15 de julho, sendo efetuado diretamente na conta bancária associada à chave Pix (CPF) do beneficiário.

Quem recebe

Este lote especial destina-se a indivíduos que, embora não tivessem a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não a enviaram, tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora possuem direito à restituição.

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A identificação desses contribuintes é feita pela Receita Federal por meio de suas bases de dados, que permitem a geração automática de uma declaração simplificada, eliminando a necessidade de qualquer solicitação prévia por parte do cidadão.

É importante ressaltar que o valor máximo de restituição por pessoa neste lote é de R$ 1 mil.

Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve manter seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix atrelada ao CPF cadastrada até o final de junho deste ano.

A Receita Federal informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o "cashback" neste ano por não atenderem a um desses critérios.

Como consultar

Os interessados podem verificar sua situação no portal da Receita Federal, acessando a página específica "Consulta cashback", desenvolvida para este serviço de restituição automática, ou utilizando o aplicativo oficial do órgão.

Adicionalmente, a declaração gerada de forma automática estará disponível para consulta na área "Meu Imposto de Renda".

O contribuinte terá a oportunidade de conferir, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso constate a necessidade de algum ajuste nas informações.

Pagamento

O depósito da restituição será feito de forma exclusiva em uma conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não estão previstas outras formas de pagamento, como depósitos em contas bancárias tradicionais ou a emissão de ordens de pagamento.

Aqueles que possuem direito à restituição, mas não se enquadram nos requisitos do lote automático – por exemplo, por não terem uma chave Pix cadastrada dentro do prazo, estarem com o CPF irregular ou terem um valor de restituição superior a R$ 1 mil – ainda podem solicitar o benefício.

Nesses casos, a alternativa é apresentar uma declaração de Imposto de Renda referente a exercícios anteriores para formalizar o pedido de restituição.

Instruções detalhadas para o preenchimento online ou para o uso dos programas geradores de declaração de anos anteriores estão disponíveis na página "Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal".

Lote separado

A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.

Este lote especial foi concebido unicamente para atender aos contribuintes que não apresentaram a declaração por não estarem sujeitos a essa obrigatoriedade.

Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote está agendado para 31 de julho.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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