Lula apela a Alcolumbre para pautar votação da PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo público nesta sexta-feira (22), durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é vista pelo chefe do Executivo como um instrumento fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado e aprimorar a segurança pública no país.

A urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição está alinhada com o recém-lançado programa governamental Brasil Contra o Crime Organizado, que busca uma abordagem mais robusta frente à criminalidade.

Segundo o presidente, o governo federal está comprometido em assumir essa responsabilidade, destinando um montante significativo. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 11 bilhões no combate à criminalidade.

Desse valor, R$ 1 bilhão será de investimento direto da União, enquanto os R$ 10 bilhões restantes serão disponibilizados como financiamento para estados e prefeituras. O objetivo é equipar as forças de segurança com os recursos e instrumentos necessários para enfrentar a violência de forma eficaz.

Lula enfatizou que a aprovação da PEC da Segurança possibilitará o reforço estratégico da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, a proposta visa à criação de uma "Guarda Nacional de verdade", que atuaria de forma mais profissional e permanente, em vez de recorrer a operações pontuais de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

"Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", reiterou o presidente, sublinhando a necessidade de uma abordagem mais qualificada e baseada em dados.

O presidente reconheceu a legitimidade da reclamação popular em relação à sensação de insegurança, admitindo que os estados, por si só, enfrentam dificuldades em combater a criminalidade de forma abrangente.

Ele apontou que, apesar dos esforços estaduais, a complexidade do problema muitas vezes supera a capacidade local. Lula mencionou que governadores frequentemente se queixam da dinâmica de prisões e solturas rápidas, que desmotiva as forças policiais.

Entenda a PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como cerne a elevação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao patamar constitucional. O SUSP, originalmente instituído em 2018 por meio de lei ordinária, busca uma maior integração entre as esferas federativas.

Essa mudança visa a desburocratizar processos que, em sua configuração atual, impõem obstáculos à atuação das autoridades. Além disso, a constitucionalização do SUSP promoverá uma integração mais efetiva entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas públicas voltadas à segurança.