Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade de apostas online

Especialistas e representantes do governo federal alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, para o crescente problema do vício em jogos, conhecido como ludopatia, entre a população idosa no Brasil. A discussão, realizada por duas comissões da Casa, enfatizou a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das plataformas de apostas online, as chamadas 'bets', devido aos graves impactos financeiros, sociais e de saúde pública observados neste grupo.

O avanço das apostas online tem provocado sérias consequências para idosos, com o deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltando que a facilidade de transações via Pix e o acesso direto a contas de aposentadoria têm contribuído para o superendividamento. Segundo ele, o Projeto de Lei 4466/24, em análise, busca criar uma rede de proteção para idosos contra práticas abusivas e o vício em jogos, que podem levar à perda de direitos essenciais.

Ludopatia e superendividamento em idosos

Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública federal, destacou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental, afetando o sistema de recompensa cerebral. Ela alertou que o vício em apostas online já se posiciona como o terceiro maior do país, atrás apenas do tabagismo e alcoolismo, e está intrinsecamente ligado ao superendividamento, comprometendo o mínimo existencial dos cidadãos.

Empresas de apostas veem os idosos como público-alvo atraente devido à renda fixa de aposentadorias e benefícios como o BPC, facilitando empréstimos consignados abusivos para cobrir perdas. Faria criticou que esses recursos, muitas vezes desviados, eram originalmente destinados a necessidades básicas como medicamentos, alimentação e moradia, agravando quadros de ansiedade e depressão devido à vergonha do colapso financeiro.

Violência patrimonial e financeira

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, classificou a atuação das bets sobre idosos como uma forma de violência patrimonial e financeira. Ela explicou que essas plataformas exploram um universo tecnológico muitas vezes inacessível às políticas públicas.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam um alto número de denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos entre janeiro e maio de 2026. Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos promove o programa Viva Mais Cidadania Digital, focado em letramento digital e educação midiática para que idosos identifiquem riscos e golpes online.

Estratégias de proteção social e saúde pública

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que o problema da ludopatia em idosos deve ser tratado como uma questão intersetorial de proteção social, não apenas como escolha individual. Ela propôs o fortalecimento de mecanismos regulatórios contra publicidade agressiva de apostas, o desenvolvimento de educação financeira e digital adaptada, a capacitação de profissionais do Suas e SUS para identificar sinais de uso problemático de jogos, e o fomento a políticas de convivência comunitária para combater a solidão.

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, apontou um hiato regulatório de cinco anos entre a legalização das apostas e sua primeira regulamentação, período em que o marketing se expandiu sem restrições. O ministério agora trata o tema como problema de saúde pública, com dados indicando que idosos representam cerca de 4% dos atendimentos em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas com jogos e 7% em serviços de urgência e emergência. Como resposta, foram criadas linhas de cuidado específicas e um guia de orientação para profissionais de saúde, além de uma plataforma de autoexclusão que já registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias.